As herdeiras do jogador de futebol Manoel dos Santos, mais conhecido como Garrincha, querem ser indenizadas por danos morais e materiais. Motivo: uso do nome e imagem do jogador no livro intitulado "Estrela Solitária -- Um brasileiro chamado Garrincha", sem a autorização. O livro foi publicado pela Editora Schwarcz Ltda (Companhia das Letras) em 1995.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar, na quinta-feira (18/9), recurso especial. O relator do recurso é o ministro Cesar Asfor Rocha.

A defesa das herdeiras de Garrincha argumenta que elas são sucessoras do pai em todos os direitos e pretensões envolvendo o patrimônio físico ou moral do falecido jogador. Este direito teria sido violado pela editora mediante o lançamento do livro que narra a vida do jogador.

A defesa destaca que "mais grave a violação por já se saber, através do livro, constituindo-se pois em fato público e notório, de âmbito nacional, que o mesmo não aborda apenas a carreira futebolística do Garrincha, mas adentra de modo irresponsável e sensacionalista em sua vida privada, em sua intimidade, em sua honra, ao buscar desmistificar um longevo mito mundial, expondo-o como um simples e irresponsável alcoólatra".

As herdeiras afirmam que a obra "Estrela Solitária -- Um brasileiro chamado Garrincha" é de cunho estritamente sensacionalista e mercantilista, "agride com tamanha violência a intimidade do ídolo mundial que, de modo chulo, traz a público as particularidades físicas da genitália do Garrincha, tudo isso com o objetivo de tornar atraente o livro e alcançar o lucro objetivado pela ré (editora) e seus sócios nessa lamentável empreitada".

Para as herdeiras de Garrincha, o que está em jogo é a violação ao direito da pessoa de resistir contra todos aqueles que sem a indispensável permissão queiram apropriar-se e usar de direito alheio. A biografia, segundo a defesa "não pode ser violada, mormente de maneira grosseira, torpe, insidiosa, sensacionalista e usurária, sob o argumento de divulgar fatos da história e de interesse da coletividade". A primeira tiragem de 40 mil exemplares da obra esgotou nos primeiros dias de lançamento.

Histórico da disputa

A disputa judicial teve início com uma ação ordinária indenizatória por dano moral e dano material (imagem). O juiz monocrático julgou procedente parcialmente o pedido e condenou a editora apenas com relação ao dano moral, no valor de 1.000 salários mínimos (um mil) e alegou inexistir o dano material.

Inconformada, a defesa das herdeiras apelou, e no julgamento a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a existência de dano material e determinou que fosse pago 5% do preço da capa do livro. E, com relação ao dano moral a Justiça entendeu que os fatos narrados eram públicos e notórios e concedeu a correção da indenização com juros a partir da citação bem como o pagamento dos honorários advocatícios.

Inconformada com as decisões anteriores, a defesa das herdeiras de Garrincha ingressou com o recurso especial no Superior Tribunal de Justiça solicitando a reforma da sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto ao uso desautorizado da imagem de Garrincha no livro, a fim de ser feita liquidação por arbitramento levando-se em cota a fama de Garrincha, paradigma de Pelé, entre outros, além do percentual de 5% do preço da capa. (STJ)

Processo: Resp 521.697