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Direitos violados

Estado é condenado a indenizar por violação de direitos autorais

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar indenização de aproximadamente R$ 350 mil para o artista plástico Gilberto Silveira. Motivo: a Brigada Militar reproduziu -- em série não-autorizada -- troféu que tinha sido instituído em 1987 para entrega ao vencedor do "Gauchão" do ano.

A láurea original -- um PM estilizado, com o capacete sob o braço esquerdo -- pesou 18 quilos, tinha 1m70 de altura e custou 15 mil cruzados (moeda da época, hoje, R$ 2.191,00). Na mesma ocasião, o artista plástico forneceu mais 200 semelhantes troféus, em tamanho menor, ao preço de Cz$ 1.500,00 cada (atuais R$ 219,10, por unidade).

Poucos meses depois, ele foi morar nos Estados Unidos. Ao retornar ao Brasil, em 1997, constatou que a BM mandou reproduzir, na empresa Eberle, ao longo de cinco meses, milhares de miniaturas da mesma obra, para distribuição anual aos integrantes de seus quadros, que mais se destacavam e aos "amigos da Brigada".

O artista ingressou, então, com ação indenizatória na Justiça gaúcha. Em uma diligência de "apreensão e depósito" foram localizadas, no sótão de um quartel, 1.067 unidades.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. A 9ª Câmara Cível do TJ gaúcho, no entanto, acolheu o apelo do autor representado pelos advogados Luiz Mário e Douglas Seganfreddo Padão.

O relator, desembargador Nereu José Giacomolli, mandou o Estado pagar Cz$ 1.500,00 multiplicado por 1.500 unidades (número de reproduções admitido por testemunha da Metalúrgica Eberle, que fez o serviço como cortesia para a BM).

A correção se fará pelos índices oficiais desde 4 de setembro de 1987 chegando, com juros, ao valor de R$ 328.500,00. A Fazenda Pública pagará ainda R$ 20 mil pelo dano moral sofrido pelo autor e 15% de verba honorária (R$ 52.275,00) sobre o valor da condenação. O Estado ainda tem prazo para tentar entrar com recurso especial na Justiça. (Espaço Vital)

Processo nº 70006444236




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Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2003, 11h52

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