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Maior agilidade

Comissão especial da Câmara aprova criação de quatro TRFs

A criação de quatro novos tribunais regionais federais, aprovada hoje (10/9) na comissão especial que estuda o assunto, vai ajudar a diminuir o volume de processos nos cinco tribunais federais existentes.

A proposta (PEC 544/02) que cria os novos foros, de autoria do Senado, desmembra o Tribunal Federal de Brasília (1ª Região), o do Rio Grande do Sul (5ª Região) e o de São Paulo (2ª Região) para criar os TRFs do Paraná (6ª Região), incluindo Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; de Minas Gerais (7ª Região); da Bahia (8ª Região), que inclui Sergipe; e da Amazonas (9ª Região), abrangendo Acre, Rondônia e Roraima.

De acordo com o relator, deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), só Minas Gerais, hoje ligada à Brasília, é responsável por 50% dos processos da 1ª Região.

Vantagens

Sciarra informou também que, atualmente, existem na Justiça Federal, que é instância de 2º grau (os cinco TRFs), 852 mil processos em tramitação. Ele explica que as pessoas que moram no Amazonas e vencem as causas em 1º grau nas varas federais do Estado precisam se deslocar a Brasília para entrar com o processo no TRF da cidade. "A criação do TRF do Amazonas vai encurtar distâncias e facilitar o acesso à Justiça. Só na semana passada, foram criadas mais 183 varas nos estados, o que deverá aumentar ainda mais a demanda de processos na instância de segundo grau", justifica.

O relator destacou ainda a importância da medida para a economia: "Hoje, R$ 16,7 bilhões estão parados, correspondentes a depósitos judiciais. Como o dinheiro só é liberado no final do processo, a agilidade no julgamento vai lançar esse valor com mais rapidez no mercado consumidor, beneficiando a economia". Ele ressalta que a União também será favorecida com a criação dos TRFs, porque existem muitos processos de execuções fiscais.

O texto aprovado, que ainda deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário, prevê que os critérios para a escolha dos desembargadores que atuarão nos novos tribunais serão determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Agência Câmara)




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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2003, 23h39

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