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Nazismo e racismo

Julgamento de editor nazista foi um grande julgamento do STF

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Igual referência fez Celso Melo à condenação de Roger Garaudy qaundo defendeu o revisionismo, infringindo assim as leis da convenção européia, o que suplantou os exemplos colacionados por Ayres e Marco Aurélio de decisões internacionais de menor monta, como por exemplo a citada por este último a respeito de um cineasta.

Do Ministro Ayres não ficou claro se fazia referência ao réu ou a suas próprias convicções quando afirmou que o sionismo era racismo (tese discutidíssima e refutadíssima). Alegou que se o réu combatia o sionismo, logo não era racista, justamente por ser o sionismo uma forma de racismo, ainda dizendo que "todos os países do mundo consideram o sionismo uma forma de racismo", tratando a questão como se fora ponto pacífico.

Se foi o Ministro mesmo quem disse, em seu próprio nome, que o sionismo é racista, pesa sobre o ele a obrigação de se explicar perante as entidades que pugnam por esta causa, e seria de uma irresponsabilidade total afirmá-lo de forma aligeirada e sumária numa Corte Suprema, quando se trata de uma das polêmicas mais acirradas que o atual anti-semitismo alimenta para firmar-se sob o manto do politicamente correto. Seria inclusive um crime de calúnia contra estas entidades. Tanto é assim que a própria França se retirou da Conferência Mundial sobre racismo e outras nações a seguiram justamente por discordar desta tese.

Vergonhosamente o Ministro Ayres de Brito ainda teve de ouvir do Ministro Maurício Correa sobre a biografia do autor que ele usava para justificar que o nazista (que publicara texto deste autor) não defendia a discriminação, ou seja, teve de conhecer em pleno julgamento (veja-se por aí o "preparo" com o qual o Ministro foi para a sessão ou votou) que se tratava de um nazista convicto que teve de fugir da Hungria tão logo avançaram as tropas soviéticas.

Soube ainda o Ministro Ayres de Brito aquilo que Maurício Correa já dissera em seu voto, ao que parece, não lido pelo novíssimo Ministro (tss...) ou seja, que o mesmo autor, Louis, havia descrito uma festa judaica (o "Purim") como a mais lasciva e obscena das celebrações orgíacas. Ao se inteirar da coisa o Ministro Ayres, quase que engasgado, simplesmente afirmou que o tal autor não soubera interpretar a tal celebração...ou seja, foi completamente nocauteado por sua própria falta de resposta, saindo-se com isto que é verdadeira piada, seja pelo descabimento, seja pela ingenuidade, inaceitável em face da gravidade do que pretendia contestar.

Recalcitrante, Ayres de Brito foi hábil ao citar do livro textos que ali foram colocados com o precípuo intento de fazer parecer que o revisionismo era uma causa meramente ideológica, como se alguém pudesse escrever num livro sobre as propensões congênitas de um povo, que assim é classificado como parasitário e ofendido em todo o livro, mas estivesse livre por dizer mais adiante, ao final, que não é contra nenhuma religião ou povo. Não sabemos se o parágrafo enganou realmente Ayres de Brito ou se serviu aos propósitos de justificar o injustificável; o fato é que jamais se viu álibi mais disparatado e frágil do que este.

O grande tema colocado, apesar de não ser a tese da defesa, foi a colidência entre a liberdade de expressão e a proteção à dignidade, demonstrando-se bem claramente que uma sucumbe à outra.

Discutiu-se finalmente a imprescritibilidade do crime de racismo, uns defendendo o dispositivo constitucional outros o atacando, com uma coragem de insurgir-se contra a Constituição que, estranhamente, jamais foi demonstrada na hora de fazer valer outras coisas que nela estavam literalmente dispostas, tal como a função social da propriedade, o mandado de injunção, etc...

É o resumo que faço do notável julgamento, de onde reflui, imponderavelmente, apenas uma coisa: a INSUFICIÊNCIA INTELECTUAL DO VOTO INICIAL DE MOREIRA ALVES, que sem vislumbrar o alcance transcendente daquilo que foi posto em suas mãos, inclinou-se por uma ótica reducionista das mais reprováveis, atendo-se ao conceito biológico de raça, numa linha positivista que lembrou em muito os momentos mais vigorosos do integralismo no Brasil...Um canto do cisne lamentável para toda a carreira do ex-Ministro.




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 é advogado no Rio de Janeiro, editor e atualizador da Enciclopédia Jurídica Soibelman em CD-ROM.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 12h48

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