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Nazismo e racismo

Julgamento de editor nazista foi um grande julgamento do STF

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O voto do Ministro foi, neste sentido, uma anedota trevosa; seria o mesmo que alegar que a idéia de que "os negros não possuem alma, corrente no auge do período escravagista, serve a formar uma noção completa sobre a raça negra. Só não se sabe precisar se o que mais estarrece no disparate é sua impropriedade em si mesma ou o fato desta provir de um Ministro.

O Ministro Sepúlveda Pertence incorreu no mesmo erro, de interpretar a tese do racismo como atinente à raça negra, porém sem se permitir um extravio tão espalhafatoso quando aquele dos três argonautas do delírio constitucional.

O Ministro Marco Aurélio, sempre autor de voto vencido, aparentemente, evoca na audiência a imagem de David contra Golias, sendo sempre aquele que desperta nossa cumplicidade por força da ancestral identificação de todos com o lutador que, nas asas da virtude, se arvora contra o gigante poderoso e maléfico numa cruzada pela vitória do bem. É uma posição chapliniana que vive nos nossos corações. É a natural empatia que temos pelos desafiantes de qualquer natureza, e nosso inconsciente faz as vezes dessa cumplicidade inata. Nada, porém, é mais falso que esta impressão. O julgamento revelou a verdadeira natureza dos seus "votos perdidos", ou seja, o paradoxo do inegável "brilhantismo sem acuidade de visão", no empenho de cegamente se opor à obviedade dos princípios mais elevados de respeito ao próximo, se valendo do suposto conflito de liberdades, já resolvido há muito pelas mais distintas Cortes e linhas de pensamento, pelo que Gilmar Mendes teve ainda de citar o adágio kantiano, hoje popularizado, de que a liberdade de uns tem de ser compatível com a liberdade de outros. Viu-se muito bem que, no lugar da enganosa aura de insurreto contra o establishment, como por vezes se paramenta na causas mais polêmicas, o Ministro é encolhido por sua constante falta de razão nos pleitos e nada mais.

Ainda lembraram muito bem Gilmar Mendes e Celso Melo da objeção de Holmes ao dizer que liberdade de expressão encontra limites na segurança dos cidadãos, mostrando que não se pode conceber como lídimo exercício desta liberdade a conduta de gritar "Fogo" num teatro cheio com o condão de causar pânico e mortes.

Marco Aurélio ainda suportou calado (e nem tinha mesmo como responder) quando Jobim, aproveitando-se de sua citação de Stuart Mill, um liberal, lhe recordou que liberalidade defendida por este se aplicava sempre ao estímulo da própria liberdade e não para a supressão do debate, como é a ideologia defendida pelo nazista, que resulta na exclusão dos judeus do seio de qualquer debate.

Disse o surpreendente Ministro que os judeus jamais sofreram com o anti-semitismo no Brasil, na mais indesculpável falta de ciência da história dos judeus neste país, ignorando a própria ação inquisitória nestas terras, a origem da palavra "judiar", que encerra em si um preconceito tradicionalista a habitar os recessos da consciência coletiva, a dificuldade que era para o judeu entrar no Brasil nos momentos negros da guerra e do Estado Novo, comandado por um presidente canalha que foi hipócrita até no suicídio ("eu morro para entrar na história - sim a história de torturas e de crimes perpetrados sob suas ordens, a história do fascismo brasileiro), e que mandou Olga, judia, para as mãos dos facínoras.

Uma vez mais teve de ouvir calado, de outro Ministro mais informado que ele, a citação do livro de Fábio Koifman relatando como um embaixador do Brasil na França ocupada foi preso por ajudar os judeus, ainda desobedecendo francamente as ordens do seu infame chefe de Estado.

Calado ainda viu Marco Aurélio ser travado o debate em torno do poder dos livros. O Ministro Marco Aurélio sustentou que os livros por si só não possuem o poder de criar o racismo nem constituem incitação, mencionado ainda o fato de que o racismo ocorreria se houvesse panfletos instigando a perseguição aos judeus. Chega a ser aviltante para a imagem do Ministro demonstrar um tal desconhecimento do poder embrionário das idéias; parece ignorar o poder que as doutrinas tiveram de amparar nefastas intenções, o poder de deformar uma consciência imprimindo na mesma o impulso da ação; desconhece que sem as idéias jamais haveria revoluções; mal sabe que um livro como "O Capital" ou a tese do "Contrato Social" mudaram a face do mundo; a par de tal ignorância histórica, seu argumento protagonizou uma grande contradição, pois depois de tudo isto defendeu que a liberdade de expressão é abastecida pelos livros, que servem para formar uma consciência cidadã! É bom que o Ministro se resolva de uma vez se os livros influenciam ou não as idéias!

Os Ministros Ayres de Brito e Marco Aurélio, animados pelos mesmos desvarios legalistas e principiológicos, tiveram de ver destroçada a sua tese da hegemonia da liberdade de expressão com assento na emenda norte-americana ao ouvir Celso Melo aludir à decisão da Suprema Corte Americana condenando a queima de uma cruz para com este ato simbólico agredir os negros, assim reconhecendo a constitucionalidade da lei que vedava esse execrável ato.




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 é advogado no Rio de Janeiro, editor e atualizador da Enciclopédia Jurídica Soibelman em CD-ROM.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 12h48

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