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Liberdade de impressão

Advogado propõe que imprensa desobedeça censura prévia

Por 

Ives Gandra da Silva Martins

O advogado concordou com o colega Marco Antônio. Ele lembrou ainda que a questão dos danos morais é um grande problema. "Se a honra tivesse um preço, estaríamos reduzindo a muito pouco", disse. "Considero que deve se dar um tarifamento porque a imprensa corre mais risco que outras pessoas (profissionais)."

Gilmar Ferreira Mendes

"O texto constitucional foi muito feliz no que diz respeito à liberdade de imprensa que é uma garantia constitucional e da própria democracia. Não é uma liberdade individual, mas faz parte de um direito público." Em seu discurso, o ministro defendeu a liberdade de imprensa, mas esclareceu que ela não é absoluta.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

Ele lembrou que ambos, juízes e imprensa, buscam a verdade e respeitam, ou deviam respeitar, a presunção de inocência. No entanto, há divergências nos métodos das ações. "O Judiciário tem a discrição como valor fundamental e a imprensa a indiscrição. Além disso, transparência é a palavra de ordem da imprensa enquanto que a 'intransparência" é a do Judiciário. Mas não podemos instituir no País a Justiça espetáculo. " Comentou ainda sobre os processos defendidos que, segundo ele, são 210 ações cíveis indenizatórias em andamento, sendo que 110 são movidas por autoridades (promotores, juízes e políticos), 27 por magistrados.

Luís Francisco da Silva Carvalho Filho

"Há muito desconhecimento e incompreensão nas relações entre a Imprensa e o Judiciário. Ao me preparar para vir aqui divisei quatro cenários que passo a expor:

Em primeiro lugar, o Judiciário como fonte. Hoje, o primeiro problema é que a imprensa não está habituada ao discurso demodê e prolixo da comunidade jurídica. E, ao tentar simplificar, vem o erro. Sintonizada com a opinião pública que quer entender o que acontece, há o chamado clamor público que acaba por interferir dramaticamente nos julgamentos o que fulmina qualquer possibilidade de imparcialidade. Casos como o de Daniela Peres e Chico Mendes só teriam alguma imparcialidade com desaforamento para a Groenlândia.

O segundo cenário é o Judiciário como alvo de notícias. Se fizermos um levantamento veremos que há hoje um grande número de juízes sendo investigados. Esse fenômeno gera um movimento de intolerância em relaçào à imprensa. Há um relação de desconfiança. Uma grande intolerância em relação aos menores erros. É um problema difícil de solucionar. Porque à imprensa incumbe o exercício da crítica.

O terceiro cenário se dá quando o juiz julga a imprensa. O jornalista ou o veículo. Aí temos o ajuste de contas. Preocupa-nos a situação dos pequenos veículos de comunicação. A farra das indenizações por dano moral, embalada. Não podemos deixar que, sob o pretexto da defesa da honra acabemos com os pequenos jornais. Temos casos de empresas que se inviabilizam por causa disso.

Quando a Justiça passa a interferir diretamente no trabalho da imprensa, surge o quarto cenário. Não é raro ser preciso entrar com Mandado de Segurança para permitir acesso a informações de interese público. Nesse aspecto temos tido experiências saudáveis.

Discordo do ministro Gilmar Mendes quanto à possibilidade de se se proibir antecipadamente a publicação de determinada matéria. Esses julgamentos levam tempo e quando se levanta a proibição a oportunidade jornalística já foi embora. A sentença que proíbe a publicação previamente viola a Constituição Federal".

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 é diretor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2003, 22h28

Comentários de leitores

3 comentários

A censura prévia, defendida pelo Judiciário, nã...

Manoel Alves de Araujo Filho (Estudante de Direito)

A censura prévia, defendida pelo Judiciário, não correponde ao que diz o art.200,§ 2(veda qualquer censura de natureza política, ideologica e artisitica), ora se os ofendidos podem recorrer ao Judiciário contra danos, então por que vedar?.Não cabe mais enhum tipo de coação para a imprensa, é ela que mostra para o mundo, informações e estas informações podem ir de encontro com algumas pessoas, hoje já não temos muita isenção naimprensa, imagine se houvesse a censura prévia como seria?, viveríamos um caos, pois apenas os pequenos seriam denunciados, teriam violados seus direitos, também sabemos que uma vez sendo denegrido a imagem se torna muito difícil repará-la, mas não podemos diminuir o poder de informação da imprensa, o que podemos fazer é alterar a lei de imprensa, tornando mais fácil a puniçao os que de maneira irreposnável e sem prova, expor a imagem de alguém, sem que o memso tenha sidao considerado culpado. O própria Judiciário já foi beneficiado pela ações da imprensa, no tocante a entrevista investigativa, porém certos processos não deveria ir para as mãos da imprensa sem que o indiciado seja considerado culpado e assim diminuir a exposições de pessoas, até que se prove o contrário, seja inocente.

A liberdade jornalística tem importante papel s...

Maria Isabel dos Santos Kaehler (Assessor Técnico)

A liberdade jornalística tem importante papel social, uma vez feita com responsabilidade, preservando a dignidade da(s) pessoa(s) que protagoniza(m) a notícia, é formadora de opinião crítica, vital para a construção de uma sociedade livre e democrática. Nos últimos tempos, temos observado que os interesses políticos e econômicos têm determinado o conteúdo e o modo de se publicar notícias em nosso país. A verdade passou a ser um elemento relativo, sendo manipulada de maneira muito cruel e para o benefício de alguns. E o nosso Judiciário? Tem se comportado como quem possui o legítimo interesse de agir, pois abriga sob suas togas o interesse político - que utiliza para a manutenção de seus privilégios. O Judiciário há muito deixou de ser imparcial. Os casos de grande repercussão pública (geralmente por envolverem pessoas públicas ou da alta sociedade), são tratados com maior celeridade e rigor processual em favor de uma das partes. Vivemos um momento de desnorteamento jurídico, pois a todo instante, na defesa de alguns interesses, se legaliza o ilegal, constitucionaliza o inconstitucional. Não me surpreendo quando leio que ministros e juízes defendem a censura prévia de notícias. Afinal, de que tipo de notícia eles pensam em se preservar? (risos...). Concordo com o ministro Gilmar Mendes de que nenhuma liberdade é ilimitada, mas como um princípio universal, capaz de atingir as prerrogativas do próprio Judiciário. Se hoje há um grande número de juízes sendo investigados, um modo decente de se coibir uma má conduta, é a garantia de que tal fato será tornado público, devidamente apurado e que não ficará impune. Limitar o pensamento de alguém é uma violência grave demais - na sua iminência deve-se utilizar o remédio constitucional cabível, e havendo abusos decorrentes da veiculação de qualquer fato, que sejam reparados posteriormente pelos meios legais. A censura prévia é um retrocesso que gera prejuízos a toda a sociedade, mas principalmente àquela parcela não dotada de privilégios e que pensa 30 vezes antes de procurar o Judiciário para a defesa de seus direitos. Defender tal arbitrariedade é militar pela manutenção das desigualdades, pois a incerteza enfraquece o senso de justiça do cidadão, desestimulando-o na luta para a construção de uma sociedade mais justa.

A divulgação de idéias é livre. Sem censura. De...

José Geraldo Carneiro Leão ()

A divulgação de idéias é livre. Sem censura. De responsabilidade de quem as divulga. Essa é a norma positiva da nossa Ordem Jurídica. Cada qual responde por seus atos. Porém, é evidente de que a liberdade não pode servir de abrigo à irresponsabilidade. Quem divulga tem compromisso social. Se há intuito de violar direito alheio, a própria liberdade de divulgação é atingida. Cabe, então, ao Judiciário exercer seu mister de reprimir, até mesmo previamente, a iminente violação de direito. JGeraldo

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