REsponsabilidade fiscal

STJ pede autorização a Câmara para processar Roriz

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29 de setembro de 2005, 18h44

Se os deputados distritais permitirem, o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, será réu em uma nova ação penal no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Sálvio de Figueiredo Texeira, relator da ação, encaminhou à Câmara Legislativa de Brasília um pedido de autorização para receber uma ação penal contra o governador por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o MPF, no inquérito que investigava as condições das contas públicas do Governo do Distrito Federal quanto aos gastos em saúde foi verificada uma queda sensível e injustificada na qualidade da prestação dos serviços nessa área. O problema no atendimento à saúde já havia sido detectado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Além de Roriz, o MPF ofereceu denúncia contra Valdivino José de Oliveira, secretário de Fazenda e de Planejamento do DF, desde o governo anterior de Roriz; Arnaldo Bernardino Alves, Jofran Frejat, Paulo Afonso Kalume Reis e Aloísio Toscano França, secretários de Saúde no período. A ação penal teve início em 2003.

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