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Caminho das pedras

Para Judiciário eficaz, é preciso evitar recursos desnecessários.

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Nos últimos meses, o Poder Judiciário tem sido um grande protagonista de reportagens na mídia. Muito se discute sobre sua morosidade e medidas que contribuiriam para torná-lo mais célere e eficaz. Fala-se em massificar julgamentos, colocar em prática a súmula vinculante... para não citar a polêmica "caixa preta". Não se trata de nada disso. Tampouco há uma fórmula mágica.

A saída, mais próxima e de mais fácil acesso, talvez esteja nas lições básicas aprendidas nos bancos universitários. Quem não se lembra das Fontes do Direito?

O mestre André Franco Montouro, em sua obra Introdução à Ciência do Direito (8ª edição), ensina que, "como fontes formais do direito, indicam-se tradicionalmente: 1. a legislação; 2. o costume jurídico; 3. a jurisprudência; 4. a doutrina. Como fontes materiais, podem ser mencionadas: 1. a realidade social, isto é, o conjunto de fatos sociais que contribuem para a formação do conteúdo do direito; 2. os valores que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo de justiça".

Considerando essas fontes, que encontram norte na realidade social, é que nossas Cortes Superiores pacificam entendimentos e sumulam questões polêmicas.

Assim, se fossem respeitados os entendimentos pacificados ou sumulados, de acordo com o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, a interposição de recursos seria reduzida sobremaneira, contribuindo para a conseqüente redução de processos que tramitariam em todas as instâncias. Com isso, haveria o alívio do Judiciário, tão assoberbado de ações e recursos impertinentes.

Também deve-se atentar para outro princípio primário do Direito, o da "economia processual".

A resistência daqueles que não se curvam ao que é pacificado pelos Tribunais Superiores vai de encontro a um processo de modernização imprescindível para evitar o indesejado colapso do Poder Judiciário.

Evidente que não serão medidas isoladas que contribuirão para ver um Judiciário mais célere e eficaz. Será a conscientização de todos que, mesmo resguardando seu entendimento pessoal, devem acatar as decisões superiores sem resistência infundada, pois a resistência é inimiga do progresso.

Exemplo típico dessa contumácia: as celeumas em torno dos contratos de arrendamento mercantil e a Súmula 263, do STJ, que acabou sendo revogada por decisão da Turma Especial do STJ. Mesmo após essa revogação, ainda são inúmeras as ações ajuizadas e os recursos interpostos em face de decisões que se norteiam contra o que está revogado.

Essas decisões geram a interposição de recursos que seriam totalmente desnecessários, e cuja única serventia é fomentar o atravancamento do Judiciário.

Para se ter um Judiciário que atenda as necessidades da população e sintonizado com a realidade social, não basta uma medida isolada. Faz-se imprescindível o empenho de todos -- advogados, juízes e serventuários.

Assim, cotizadas medidas e propósitos, respeitando-se os entendimentos pacificados, mesmo que ressalvados os entendimentos pessoais, com certeza o número de processos que chegariam ao STF e ao STJ seriam reduzidos sobremaneira, o mesmo ocorrendo nos Tribunais Estaduais e Fôros locais. Haveria uma reação em cadeia.

Os julgamentos em consonância com a realidade social dão origem à pacificação do entendimento jurisprudencial, fazendo com que o rigor da lei adeque-se mais justamente ao caráter especial das questões submetidas ao Judiciário.

Esqueçamos, portanto, as expressões massificação, súmula vinculante, e fiquemos atentos à pacificação da jurisprudência de acordo com a fonte do direito.

O Direito é fonte inesgotável de argumentos e teses. Se não nos conscientizarmos de que o momento requer o respeito às decisões de nossas Cortes Superiores para evitar ações e recursos contrários a tais decisões, não haverá massificação ou súmula vinculante que possa desassolar o Judiciário trazendo-lhe de volta a serenidade necessária para dirimir as questões que lhe são postas.

Sem prejuízo de se criar novos mecanismos, por ora, bastaria aprimorar aquilo que já existe: voltar os olhos para as fontes do Direito e assim vislumbrar um Judiciário eficaz.

 é diretora da Carvalho Advogados e Associados

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 14h03

Comentários de leitores

7 comentários

Excelente a argumentação do Dr. Vicente Borges....

Neide Guimarães Rege (Estudante de Direito - Civil)

Excelente a argumentação do Dr. Vicente Borges. Se fosse feitas tais alterações, o que iriam fazer os Ministros do STJ, STF e, acho até, dos tribunais estaduais. Sendo a demanda procedente para o cidadão, para se recorrer haveria necessidade de depositar o montante da condenação, mais 50% pelo fato de se está usando um outro recurso. COM TODA CERTEZA, A EMPRESA QUE PRESTO SERVIÇO NUNCA MAIS IRIA RECORRER DE UMA DECISÃO. ACHO ATÉ QUE PASSARIA A FAZER ACORDOS, ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. Atualmente, a empresa MANDA que retardemos o máximo possível. Não existe nenhuma pena mesmo... Nunca fomos condenados por litigância de má-fé e tão pouco por ato atentatório à dignidade da Justiça. Infelizmente, somos obrigadas a procrastinar os processos, por ordem de burocratas. SONHAR NÃO É PECADO... OS PRINCIPAIS PREJUDICADOS SERIAM OS GRANDES EMPRESÁRIOS. SÃO EXATAMENTE ELES QUE AJUDAM OS DEPUTADOS E SENADORES NAS ELEIÇÕES. SEM CONTAR QUE EXISTEM MUITOS PARLAMENTARES, ACIONISTAS DE GRANDES EMPRESAS. Daí... "tudo como dantes...".

PARA REMENDAR O CPC: A maioria dos juízes é ...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

PARA REMENDAR O CPC: A maioria dos juízes é tímida. São raras as condenações por LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (artigos 14 a 18, do CPC) e por prática de ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (artigos 600 e 601, do CPC). SUGESTÕES: ARTIGO 293: Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros, NO PERCENTUAL DA TAXA SELIC E CONTADO DA DATA DO FATO OU ATO. ARTIGO 513: Da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269), observados os seguintes princípios: I – o recorrente deverá, no ato do protocolo do recurso, fazer prova do depósito judicial da importância que foi condenado pela sentença, incluindo todos os consectários legais, MAIS O PERCENTUAL DE 50% (cinqüenta) por cento. II – para se chegar ao valor total da condenação, o juiz deverá, após expirado o prazo para eventuais embargos de declaração (art. 535), enviar os autos para o contador judicial, que apresentará o valor a ser depositado pelo recorrente, já acrescido do percentual estabelecido no inciso anterior; III – publicado o montante a ser depositado judicialmente, passará a ser contado o prazo para a propositura da apelação, se assim pretender a parte. ARTIGO 520: INCISO V, COM NOVA REDAÇÃO: INCISO V – rejeitar liminarmente EMBARGOS ou julgá-los improcedentes, voltando o processo que se encontrava suspenso a ter o mesmo efeito que possuía, antes da propositura dos embargos; ARTIGO 541: INCISO IV – a prova do depósito judicial da importância que foi condenado pelo tribunal recorrido, incluindo todos os consectários legais, MAIS O PERCENTUAL DE 50% (cinqüenta) por cento, para cada um dos recursos (RESP E RE); INCISO V – Satisfeitas as condições acima, os recursos serão admitidos e remetido para o STJustiça (artigo 543). INCISO VI: Após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça do recurso especial, os autos do recurso extraordinário serão remetidos para o Supremo Tribunal Federal, caso não tenha sido prejudicado pelo primeiro. PARÁGRAFO ÚNICO: Após o trânsito em julgado, os valores depositados judicialmente, com todas as correções, serão liberados para o vencedor, sem necessidade de se ouvir a parte contrária, caso este já não tenha providenciado o seu levantamento, nos termos deste código (artigos 587 a 590). TIVE QUE "CORTAR" UM BOM PEDAÇO DO ARTIGO, P/ ENCAIXAR NO Nº MÁX. DE CARACTERES. AH! NÃO ME VENHAM COM O DIREITO À AMPLA DEFESA. EXISTEM MAIS ARGUMENTOS... www.borgesbarbosa.adv.br

No entender do Dr. Eduardo Mendes, "Seria um av...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

No entender do Dr. Eduardo Mendes, "Seria um avanço a imposição de sanção, pelo órgão de ética profissional, contra a utilização de recurso com intuito meramente protelátório, pois a meu ver o órgão de classe como a OAB deve zelar pelo bom funcionamento do sistema e coibir tal comportamento contrário ao interesse profissional.". "Data maxima venia", existe um pequeno equívoco: 01)-Quem tem que aplicar a "imposição de sanção" não é a OAB. É O JUIZ; 02)-O nosso CPC é excelente (necessita de pequenos remendos). ENTRETANTO, MUITOS JUÍZES E TRIBUNAIS DESCONHECEM OS SEUS ARTIGOS. O que prega o Dr. Eduardo, JÁ EXISTE NO CPC. É só verificar nos artigos 14 a 18 e 600/601. Todavia, em quase 15 anos exercendo a advocacia, SEMPRE FIZ (E FAÇO) O REQUERIMENTO PARA QUE HOUVESSE CONDENAÇÃO COM BASE NOS ARTIGOS CITADOS. Confesso que poucos julgadores atenderam e aplicaram o CPC. 03)-Especificamente ao RECURSO PROTELATÓRO, confiram o inciso VII, do artigo 17, do CPC, ou, ainda, os incisos II e III, do artigo 600, do mesmo diploma legal. Assim, como POUCOS JUÍZES E TRIBUNAIS cumprem o que determina o CPC, ESTÃO AGORA, ABARROTADOS DE PROCESSOS. Se houvesse tais condenações em todos os casos possíveis (LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA), MUITOS RECURSOS DEIXARIAM DE EXISTIR. É UMA PENA QUE O MELHOR PROFESSOR QUE TIVE EM TODA A MINHA VIDA, DR. LUIZ ELIAS TÂMBARA (HOJE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E, COM FÉ EM DEUS, SERÁ O NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO), NÃO TENHA TEMPO PARA ENSINAR A ESTES JULGADORES NOVOS QUE AÍ ESTÃO. Nunca me esqueço, quando o meu melhor professor sempre repetia, SE REFERINDO AO CPC: "LEIA O CÓDIGO! NUNCA DURMA SEM O CÓDIGO! SE FOR VIAJAR, LEVE O CÓDIGO! SE ESTIVER NO ÔNIBUS, APROVEITE E LEIA O CÓDIGO. FAÇA O QUE FIZER NA VIDA. ENTRETANTO, TENHA O CÓDIGO AO SEU LADO". Todos os dias, sempre brincava, com a mesma conversa e até relatava fatos que lhe salvaram a vida, por está com o código. ENFIM! OS JULGADORES ATUAIS, DEVERIAM DECORAR O CPC. CERTAMENTE, TRABALHARIAM BEM MENOS E MELHOR. ABRAÇOS. www.borgesbarbosa.adv.br

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