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Reparação de danos

Hotel deve indenizar por sumiço de chaves de carro de hóspede

A empresa W.M Turismo Ltda foi condenada a indenizar o empresário Ariovaldo Silva Jensen porque as chaves do carro dele desapareceram enquanto estava hospedado num hotel em Poços de Caldas (MG). A empresa é proprietária do hotel. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível Central de São Paulo, José Tadeu Picolo Zanoni. Ainda cabe recurso.

O empresário teve de ficar um dia a mais no hotel até que as chaves desaparecidas fossem, misteriosamente, colocadas de volta no quadro de chaves. Ele alegou que o transtorno lhe causou danos morais. O juiz acolheu os argumentos de Jensen, mas fixou a indenização em R$ 1.280 - bem menos que o empresário pediu. "Os vinte mil reais pedidos pelo autor são, com certeza, mais do que o valor de mercado do carro em questão", afirmou o juiz.

Segundo Zanoni, "o dano moral do autor está bem próximo do simples aborrecimento, aquele que todos nós sofremos ou temos que suportar por viver numa sociedade com razoável dose de frustrações. O requerido, no entanto, deixou de honrar com um dever básico e razoável da hospedagem, que é a conservação dos bens confiados à sua guarda."

Leia a sentença:

Primeira Vara Cível Central da Capital

Processo n. 000.99.947133-3 (controle n. 3292/99)

V I S T O S.

ARIOVALDO SILVA JENSEN move ação de indenização por danos morais contra W.M. TURISMO LTDA. Alega que é proprietário de uma empresa do ramo imobiliário atuante há 20 anos no mercado. Hospedou-se no Hotel Nacional Inn em Poços de Caldas no dia 20 de julho de 1999 (terça-feira), pretendendo deixar o mesmo no dia seguinte pela tarde, retornando para esta Capital, onde trabalha. Ao sair, no entanto, foi informado que a chave de seu carro tinha sido extraviada. O autor ficou retido no hotel e somente pode retornar para São Paulo no dia 22 de julho de 1999, pela manhã. No período em que ficou a mais no hotel, teve que passar instruções a seus empregados por telefone o tempo todo. No dia 27 de julho foram entregues as chaves originais do seu carro, sem maiores explicações. Enviou fax para a requerida em 31 de agosto de 1999 externando sua insatisfação e pedindo uma indenização, sem sucesso. O fato todo foi registrado na delegacia de polícia local. Pede a condenação da requerida ao pagamento de indenização no valor de vinte mil reais, correspondentes a 150 salários mínimos. Junta documentos (fls. 11/23).

O requerido foi citado (fls. 28) e apresentou contestação (fls. 29/34), com documentos (fls. 35/41). Não nega que o autor tenha se hospedado em suas dependências. Alega que houve um desaparecimento da chave do carro dele e que a mesma reapareceu, misteriosamente, no quadro de chaves do hotel. Nega que o acontecimento seja capaz de gerar uma indenização e informa que foi oferecida uma condução do autor para São Paulo, o que foi recusado.

O hotel também se ofereceu para vir até S. Paulo buscar a cópia da chave, mas o autor informou que o seu filho já tinha se encarregado disso. O hotel prestou toda a assistência devida ao autor. Entende que seria possível a reclamação por algum dano de ordem material, mas não por dano de ordem moral. Pede a improcedência do pedido inicial e que se oficie à Receita Federal para informar os rendimentos do autor nos três últimos anos.

Foi oferecida réplica (fls. 43/53). O autor pediu por provas (fls. 55) e foi designada audiência de tentativa de conciliação (fls. 63, 64). Nesta (fls. 64), prejudicada a tentativa de conciliação, foi determinada a conclusão dos autos. Foi designada audiência de instrução, fixando-se os pontos controvertidos (fls. 68). Foi ouvida uma testemunha do autor (fls. 92/93), desistindo ele do depoimento pessoal da requerida, o que foi homologado (fls. 90). Por precatória foram ouvidas outras testemunhas (fls. 118/121).

A requerida apresentou alegações finais (fls. 124/131). O autor apresentou os seus (fls. 142/155).

Em apenso segue exceção de incompetência rejeitada pela decisão de fls. 44.

É o relatório. D E C I D O.

Colhida a prova oral e apresentados os últimos argumentos de cada parte, cabe a decisão quanto ao mérito da lide.

O pedido é de indenização pelos danos de ordem moral. Os danos de ordem material são reduzidíssimos, se existirem. O autor planejava deixar o hotel na tarde de um dia e saiu, mesmo com o "desaparecimento" da chave do carro, na manhã do dia seguinte. É perfeitamente possível resolver problemas mais urgentes por telefone.

O hotel reconhece que a chave do carro desapareceu do lugar devido e reapareceu de forma misteriosa, mas depois que o autor já tinha ido embora. Chega a insinuar que ele teve dose de culpa nisso, mas não fez qualquer prova.

É fato que o hotel descumpriu o seu dever de guardar e vigiar o bem e, principalmente, o que dá acesso ao bem (a chaves). O hotel tanto reconhece sua responsabilidade que: a) ofereceu condução ao autor para São Paulo; b) ofereceu que alguém viesse buscar a chave reserva em S. Paulo; c) a segunda estadia do autor foi gratuita (fls. 121). O autor não era obrigado a aceitar o oferecimento do item "a". Compreensivelmente, queria voltar dirigindo o seu próprio carro. Se aceitasse a condução oferecida, isso implicaria que alguém, provavelmente desconhecido para ele, viesse trazer seu carro depois. O oferecimento do item "b" ficou prejudicado posto que o autor pediu para o seu filho enviar a chave reserva por meio de um motorista de ônibus.

O dano moral do autor está bem próximo do simples aborrecimento, aquele que todos nós sofremos ou temos que suportar por viver numa sociedade com razoável dose de frustrações. O requerido, no entanto, deixou de honrar com um dever básico e razoável da hospedagem, que é a conservação dos bens confiados à sua guarda. Assim, deve ser acolhido o pedido para que o requerido pague pelo dano de ordem moral.

A indenização, no entanto, não pode ser tão alta que seja fonte de enriquecimento sem causa. Os vinte mil reais pedidos pelo autor são, com certeza, mais do que o valor de mercado do carro em questão (vide fls. 17). O valor da indenização deve ser compatível com o dano experimentado pela parte, servindo como punição para a outra.

Assim, considerando o valor das diárias cobradas pelo requerido, conforme informado do Guia Quatro Rodas Brasil 2003 (ainda não está disponível o 2004), em sua página 500, é o caso de fixar o valor da indenização em dez vezes o valor da diária. Esta é de R$ 128,00, em seu valor máximo (R$ 95 no valor mínimo). Partindo da diária no montante máximo, o valor da indenização será de R$ 1280,00. Considerando que se partiu de valor válido para 2003, a correção monetária será contada a partir de 1o de janeiro de 2003. Não existe razão para se fazer contar a atualização a partir da data do fato.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização que fixo em R$ 1280,00, que deverão ser atualizados monetariamente desde 1o de janeiro de 2003, incidindo juros de mora a partir da citação. Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em quinze por cento sobre o valor da condenação, acrescido de atualização e juros de mora.

>P.R.I.

São Paulo, 03 de outubro de 2003.

JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

Este é o típico contratempo que acontece a todo...

Benedito Tavares da Silva ()

Este é o típico contratempo que acontece a todos os instantes, em circunstâncias que não imaginamos. Quem nunca esqueceu uma chave em algum lugar que tenha permanecido? Quem nunca esqueceu onde colocou as chaves dentro da própria casa ou no escritório? Francamente, sentir-se moralmente abalado diante de uma situação que seria resolvida por um chaveiro em menos de 5 minutos, é no mínimo afrontar o mínimo ético social.

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