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Gafi conhecerá trabalho das varas brasileiras de lavagem de dinheiro

Os resultados alcançados até o momento com a criação de varas federais criminais especializadas no combate à lavagem de dinheiro serão o destaque da apresentação que o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, fará a uma comissão do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi/FATF). O grupo visitará o Conselho da Justiça Federal na próxima segunda-feira (3/11).

O Gafi/FATF, criado em 1989 pelo G-7 (grupo integrado pelos países ricos), no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, está avaliando, pela segunda vez, as ações práticas e em curso adotadas pelo Brasil para combater esse tipo de crime organizado.

A visita, coordenada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, tem como objetivo conhecer o trabalho da Comissão de Estudos sobre Crime de Lavagem de Dinheiro.

A Comissão é responsável por várias proposições como a criação das varas especializadas, fóruns de discussão, cadastro nacional de correntistas, convênios entre instituições e outros. É formada por membros da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Banco Central do Brasil, Federação Brasileira de Associação de Bancos (Febraban), Polícia Federal, Receita Federal e Ministério da Fazenda (representando pelo Coaf).

A criação das varas criminais especializadas no processamento e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro é considerada uma experiência única no mundo. De acordo com estatísticas levantadas pelo CJF, o número de inquéritos policiais cresceu exponencialmente desde a instalação das mesmas.

Em 2001, havia 260 inquéritos policiais em andamento. Em outubro de 2003, o número de inquéritos registrados nas varas especializadas já soma 1097 casos. As estatísticas registram ainda, 133 ações penais em curso e outros 399 procedimentos criminais em andamento. O Brasil conta, atualmente, com oito varas federais criminais especializadas instaladas nas cidades de Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Espírito Santo, Fortaleza e Pernambuco.

Além da experiência acumulada com a criação das varas especializadas e das estatísticas levantadas desde a sua instalação, em maio de 2003, também serão apresentados aos membros do Gafi/FATF, o relatório final elaborado pela Comissão de Estudos Sobre Crime de Lavagem de Dinheiro do CJF e os resultados da pesquisa "Uma Análise Crítica da Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro", feita pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF em 2001.

A pesquisa, que originou a criação da comissão de estudos sobre o assunto, constatou que a grande maioria dos inquéritos policiais que tratavam de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores ainda se encontravam na fase investigatória.

O Brasil é membro efetivo do Gafi/FATF desde 2000 e a avaliação em andamento está sendo realizada por representantes do organismo no Reino Unido, Portugal, Argentina e Bolívia. Além de examinar os resultados alcançados e as eventuais deficiências de estrutura do país no combate à lavagem de dinheiro, estão sendo analisadas também, as ações de combate ao financiamento do terrorismo, crime incluído nesse cenário como resposta da comunidade internacional aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 19h21

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