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Viagem incerta

Eduardo Jorge entra com Ação Popular contra Luiz Francisco

O procurador Luiz Francisco de Souza obteve licença para fazer um curso de mestrado na Universidade de Lisboa, em Portugal, mas se inscreveu para freqüentar um curso de aperfeiçoamento. As regras do governo só permitem financiamento de cursos para brasileiros no exterior quando não houver similar nacional. Esses foram os argumentos usados pelo economista Eduardo Jorge Caldas Pereira na ação popular que pretende anular a autorização da licença.

Figuram no pólo passivo, além de Luiz Francisco, a União e o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, "autoridade da qual o ato emanou". Segundo Eduardo Jorge, Fonteles "foi ludibriado" por Luiz Francisco, mas deve, "por conta do erro a que foi levado, esclarecer a sua discordância". A ação foi ajuizada nesta sexta-feira (31/10).

Eduardo Jorge pede que seja concedida tutela antecipada liminar determinando a suspensão da portaria que autorizou a licença de Luiz Francisco e a proibição de que se faça qualquer pagamento antes que o procurador comprove que está matriculado e freqüentando o curso de mestrado.

O economista pede, ainda, no âmbito da liminar, que Luiz Francisco não viaje para Lisboa até que se tenha uma decisão final sobre a ação ou que retorne ao Brasil, caso já tenha viajado.

No mérito, a ação pretende que seja decretada a "desconstituição do ato impugnado" -- a autorização da licença. Segundo Eduardo Jorge, "houve clara improbidade da parte do procurador Luiz Francisco".

De acordo com a petição inicial "efetuou o Procurador da República uma fraude funcional, ao solicitar a liberação para um curso específico (mestrado), como foi efetivamente liberado, e ingressar em outro curso distinto (aperfeiçoamento). Esta fraude gerou, com relação ao ato administrativo, objeto da presente ação, um desvio de finalidade, eivado de ilegalidade, lesividade e imoralidade".

Eduardo alega, ainda, na inicial, que "há indícios veementes de que a retirada do Procurador tenha a ver com interesses políticos escusos e nebulosos, com a tentativa de afastar-se do Brasil". Ele transcreveu notícia do site Primeira Leitura, segundo a qual a viagem do procurador faz parte de "uma operação-abafa que envolve membros do Ministério Público e do próprio governo Lula".

De acordo com o site, "sabendo do papel de Luiz Francisco na campanha eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva - o que acaba de ser revelado pelo repórter Policarpo Junior, da revista Veja -, o Ministério Público tratou de arrumar um saída do país para que o procurador não seja alvo de processos e vidraça permanente de críticas, o que enfraquece a instituição."

Luiz Francisco foi procurado pela revista Consultor Jurídico para comentar as acusações, mas não foi encontrado.

Leia a íntegra da inicial:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

"Tanto a virtude como o vício estão em nosso poder. Com efeito, sempre que está em nosso poder o fazer,também o está o não fazer, e sempre que está em nosso poder o não, também o está o sim; de modo que,se está em nosso poder realizar quando é belo, também o estará quando é vergonhoso, e, se está em nosso poder o não realizar quando é belo, também o estará, do mesmo modo, não realizar quando é vergonhoso" (ARISTÓTELES, ÉTICA PARA NICÔMACO)

EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, brasileiro, casado, economista, Rg. XXXX, CPF nº XXXX, cidadão portador do Título de Eleitor nº XXXX, da 1º Zona Eleitoral do Distrito Federal (cópia dos documentos, incluindo o título de eleitor e comparecimento nas últimas eleições em anexo, Doc. 1), domiciliado na XXXX, por seu procurador, abaixo-assinado (M.J.), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor nos termos do artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, c/c as disposições pertinentes da Lei 4.717/65 (LAP), a presente

AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO DE LIMINAR

em desfavor da UNIÃO, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal;

em desfavor de CLÁUDIO LEMOS FONTELES, brasileiro, casado, Procurador-Geral da República (art. 6º da Lei n.º 4.717/65, daqui em diante LAP);

em desfavor ainda do beneficiário direto, LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, estado civil ignorado, Procurador da República, lotado na Procuradoria da República do Distrito Federal (art. 6º da LAP).

Poderão ser citados nos seguintes endereços:

- A União, por meio de seu representante legal, sito no Setor de Indústrias Gráficas, Qd. 06, Lote 800, Brasília-DF, CEP 70610-460;

- Cláudio Lemos Fonteles, no edifício sede da Procuradoria Geral da República, no Setor de Administração Federal Sul, Q. 04, Conjunto C, Brasília-DF, CEP 70050-900;

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 16h43

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