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Nota de apoio

Ajufe afirma que Nelson Jobim não pode perder cargo no STF

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim. Em notícia publicada no jornal O Globo, juristas defenderam o impeachment do ministro por causa da revelação de que há artigos na Constituição que sequer foram votados.

"O tratamento do episódio deveria se conter no ambiente próprio da crítica acadêmica e da história nacional, uma vez que não se enxerga, em prisma jurídico, sequer a plausibilidade da imputação de responsabilidade política, com conseqüente perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude de atos praticados há mais de quinze anos, quando do exercício de mandato eletivo", afirma a Ajufe.

Leia a nota oficial da entidade

NOTA OFICIAL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE mostra-se preocupada com a instabilidade jurídica que alguns alimentam à vista do debate em torno de episódios que ocorreram no âmbito do processo constituinte de 1988.

O anunciado pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, presta-se a esse propósito, uma vez que o trânsito da pretensão contribuirá para deslegitimar e desacreditar a Carta Constitucional de 1988 que é, desenganadamente, o alicerce da redemocratização do país. Não por acaso, vozes exponenciais do pensamento conservador brasileiro utilizam-se dos fatos históricos para defenderem uma nova Assembléia Constituinte, destinada a concluir o processo de destruição das conquistas constitucionais do povo brasileiro, notadamente no campo social.

O tratamento do episódio deveria se conter no ambiente próprio da crítica acadêmica e da história nacional, uma vez que não se enxerga, em prisma jurídico, sequer a plausibilidade da imputação de responsabilidade política, com conseqüente perda do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude de atos praticados há mais de quinze anos, quando do exercício de mandato eletivo. Destaque-se, ademais, que a inobservância de normas regimentais no processo constituinte ocorreu como resultante de debates coletivos e públicos, posteriormente convalidados e ratificados - política e juridicamente - pela aprovação, promulgação, assinatura e publicação do texto final da Constituição.

Esperamos que a serenidade volte a imperar nessa discussão, evitando-se gestos que servirão somente para desqualificar a Constituição de 1988.

Brasília-DF, 31 de outubro de 2003.

Walter Nunes da Silva Júnior

Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, em exercício da Presidência da Ajufe.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 15h18

Comentários de leitores

9 comentários

É uma triste realidade, mas a atual CF encointr...

lucfer (Advogado Associado a Escritório)

É uma triste realidade, mas a atual CF encointra-se, mortalmente, ferida e modificada, não mais espelhando os princípios que a intitularam de "Constituição Cidadã", nas palavras do democrata Wlisses Guimarães. Durante o nefasto e entreguista (des)Governo FHC, ela foi adulterada. Fatos relevantes, como a reeleição, aprovada através de ardis, merecem ser afastados. Assim, a compra de votos, a adulteração do painel na época da sua aprovação não mereceram o exigido reparo, tampouco, a justa cobrança dos envolvidos. Recordando os fatos que envolveram a compra de votos para a reeleição, fatos estes pouco esclarecidos, que não mereceram a atenção da imprensa, vemos ai os responsáveis escarnecendo do povo. Tanto era verídica a denúncia que parlamentares renunciaram aos seus cargos. A história mostrará em breve a verdade, mas os culpados permanecerão impunes.Estes fatos se repetem e o Brasil prossegue com suas necessidades insatisfeitas, sujeito aos maus governantes e imprensa facciosa, que cala quando lhe interessa e torna fatos irrelevantes em verdadeiras questões, que mereceriam esquecimento.

A Constituição de 88 já está ferida gravemente....

Lulu (Advogado Autônomo - Civil)

A Constituição de 88 já está ferida gravemente. A posição da AJURE sobre o caso Nelson Jobim, como não poderia ser de outra forma, é, imoralmente, conservadora, como na maior parte de suas intervenções a propósito de questões relevantes que envolvem o judiciário brasileiro. Não se pode deixar de observar que depois das revelações do Ministro Nelson Jobim, o STF foi inoculado por um vírus que irá resistir a todos as medidas e meios para destruí-lo. Por outra banda, não se pode deixar de observar, também, que a condução da Presidência do STF, pelo Ministro Maurício Correia, não está a altura da tradição daquela Casa de Justiça. O Nelson é um reflexo do Maurício. Luiz Eduardo Braúna - Advogado, Pindaré-Mirim, MA.

Dérito Tavares Júnior - servidor do judiciário ...

Dérito Tavares Júnior ()

Dérito Tavares Júnior - servidor do judiciário e estudante de direito. Lamento que membros da mais alta corte do Judiciário Brasileiro, seja oriundo de um passado sujo, fascita, ditadorial, "eu sou a lei, e as faço e eu as julgo se conveniente ou não, se constitucional ou não", tudo isto faz os mais humildes e cumpridores da legislação, questionar estamos certos, em sermos certos". TEm mesmo o Sr. Nelson Jobim, reputação inibada? O que é reputação inibada? Precisamos rapidamente uma reforma no judiciário, para evitarmos o acesso destas pessoas ao judiciário, não podemos esquecer também de outros como o Sr. Maurício Corrêa, um homem que aparece com um modelo Nua nas televisões brasileiras e tantos outros que não sabemos de onde vem e que depositamos nossa liberdade, nossa constituição em suas mãos.

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