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AGU evita gasto de R$ 5,26 bi aos cofres públicos

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu um gasto de R$ 5,26 bilhões para os cofres públicos, de uma conta total de R$ 7,21 bilhões em execuções na Justiça contra a União, de janeiro a setembro deste ano. A economia corresponde a 73,03% do valor executado (7,21bi) em 2003, e é maior do que a ocorrida no mesmo período de 2002, quando a AGU evitou o pagamento de R$ 3,6 bilhões, de um total de R$ 5,4 bilhões executados contra a União.

Este é o resultado da análise e verificação técnica feita em 37.724 processos judiciais pelo Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, que investiga e impugna precatórios superfaturados. Neste total, não estão incluídos os processos do INSS, Banco Central, Incra e tributos da Fazenda Nacional.

A União concordou em pagar R$ 1,945 bilhão, o que corresponde a 26,97% do total de R$ 7,21 bilhões executados de janeiro a setembro. Este percentual está na média anual obtida desde 1995, quando começou o acompanhamento sistemático das cobranças judiciais. Nos últimos sete anos, o Departamento de Cálculos e Perícias da AGU analisou 182.853 processos. Este trabalho evitou um gasto de R$ 22,8 bilhões aos cofres públicos, que corresponde a 66,1% do total de R$ 34,3 bilhões executado contra a União, autarquias e fundações nos últimos sete anos.

O Departamento de Cálculos e Perícias também acompanha as execuções judiciais em favor da União. De janeiro a setembro, foram cobrados R$ 190,90 milhões, sendo que R$ 19,53 milhões correspondem a honorários advocatícios e R$ 171,36 milhões em indenizações. Neste período, R$ 1,010 milhão foram parcelados para facilitar o recebimento dos créditos da União. De acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, R$ 30,81 milhões já foram recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, de janeiro a setembro deste ano. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 16h55

Comentários de leitores

3 comentários

Não existe na Justiça Especializada, Precatório...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Não existe na Justiça Especializada, Precatórios Superfaturados. O que ocorre é que, na Justiça do Trabalho, a correção monetária e os juros (1% ao mês), elevam sobremaneira os débitos trabalhistas. Quanto mais o Estado (União, Estados, DF e Municipios) e suas autarquias protelam os feitos, mais cresce o seu débito judicial - o que ocorre também quando o patrão é empresa privada. Imagine-se como não ficarão os débitos se se aplicar, na Justiça do Trabalho, juros da Taxa Selic, como preconiza o Presidente do TST. A AGU não apresenta os seus cálculos, quando a União é notificada para apresenta-los, na fase de execução da sentença judicial trabalhista? Não os apresenta para embasar Embargos à Execução nas outras esferas judiciais? Por que a União, quando demandada, não apresenta seus cálculos e propõe acordo com a parte adversa? Qual o porquê da AGU somente fazer revisão de Precatórios, que são ordens do PODER JUDICIÁRIO para que a União pague aquilo a que foi condenada a pagar? Não foram os membros da AGU que atuaram na defesa da União nesses processos? Correram os processos à revelia? Quem defende denodadamente os interesses da Fazenda Pública (não o poder público), dentro de um processo legal, merece o respeito de todos nós. Não parabenizo a AGU, muito pelo contrário, em face de não ter defendido condignamente os interesses da União, na época apropriada para isso, dentro do devido processo legal. Essa notícia me cheira a mais uma - velada, claro - tentativa de desmoralização do PODER JUDICIÁRIO, pois dá a entender que este Poder da União seja responsável pelos valores a serem pagos nas condenações judiciais, quando a culpa cabe toda à AGU que não defendeu seu patrão como devido.

PARABÉNS À A . G . U . Os integrantes ...

Vinicius Bugalho ()

PARABÉNS À A . G . U . Os integrantes da A . G . U estão de parabéns e honrando o princípio da moralidade administrativa encartado no 37 da CF. Quem defende o poder público deve estar atento às armadilhas processuais e inclusive atento à defesa integral do patrimônio público . Usar de recursos constitucional e infraconstitucionalmente previstos , desde que dentro dum critério de proporcionalidade processual , com vistas a evitar a lesão financeira do patrimônio da FAZENDA PÚBLICA , é fazer jus ao exercício funcional do cargo , mesmo que às vezes de forma destemida e até mesmo sustentando oralmente o princípio da legalidade . VINICIUS BUGALHO - Procurador Geral do Município de Ituverava / SP -

A União tem protelado os feitos, especialmente ...

Carlos Zahlouth Júnior ()

A União tem protelado os feitos, especialmente quando tem que pagar os débitos judiciais, abarrotando os Tribunais de processos. Considerando que os cálculos estavam incorretos, houve falha na defesa da União em juízo. A AGU irá propor que os antigos responsáveis pelas causas sejam processados?

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