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Advogado bate recorde com maior contestação oral no TRT-SP

O advogado do Metrô, Sérgio Henrique Passos Avelleda, bateu recorde no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Em audiência entre Metrô e empregados, ele fez a maior contestação oral da história do TRT paulista. O advogado falou das 14h até às 18h05, da quinta-feira (30/10), quando foi interrompido por extrapolar o horário da audiência -- 18h.

No termo de audiência, consta que Avelleda usou "repetições indevidas". Durante todo o tempo, ele fazia citações de livros que levou para o TRT-SP enquanto três servidores se revezavam na digitação do pronunciamento.

Quando foi interrompido pelo juiz João Carlos de Araújo, o advogado invocou cerceamento de defesa. Nova audiência foi marcada para a próxima terça-feira (4/11).

Avelleda foi procurado pela revista Consultor Jurídico no início da tarde desta sexta-feira para comentar o assunto, mas estava em uma audiência. Até às 18h30 não retornou a ligação para a redação.

Leia o termo da audiência sem revisão do TRT-SP

TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 305/03

Processo TRT/SP nº 388/03-5

DISSÍDIO COLETIVO (GREVE)

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Tribunal, sob a Presidência do Exmº Sr. Juiz Vice-Presidente Judicial JOÃO CARLOS DE ARAÚJO, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO; Suscitante.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ; Suscitado.

Estão presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho Dra. Graciene Ferreira Pinto, o Assessor Econômico Dr. Pedro Jorge de Oliveira e o Subsecretário do Tribunal Pleno Sr. Geraldo José de Matos.

O Sindicato Suscitante comparece representado pelo Presidente Flavio Montesinos Godoi, pelo Diretor Sr. Alex Adriano Alcazar Fernandes e pelo advogado Dr. Magnus Henrique Medeiros Farkatt, que requer juntada de 24 laudas de documentos.

O Suscitado comparece representado pelo Gerente de Recursos Humanos Sr. Fábio José do Nascimento, pelo Coordenador Sr. Carlos Alberto Barboza, pelo Assistente de Diretoria Sr. Angelo Alberto Xella, pelo Gerente de Operações Sr.. Conrado Grava de Souza e pelo advogado Dr. Sergio Henrique Passos Avelleda, que requer a juntada de procuração, substabelecimento, 02 preposições e 01 documento constitutivo. Deferido.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo comparece representado pelo seu Diretor Sr. Laerte Conceição Mathias de Oliveira, pelo seu Diretor Adjunto Sr. José Istenes Eses Filho e pelo advogado Dr. Jonas da Costa Matos.

Com o protesto do Sr. advogado do Metrô, o Sr. Juiz Instrutor, por ser idêntica a matéria pleiteada no tocante à demissão em massa, foi determinada a reunião de autos do nº 389/03-0 ao nº 388/03-5.

Dada a palavra ao advogado do Metro, Dr. Sergio Avelleda, pelo mesmo foi dito o seguinte:

"Preliminarmente, a Cia., do Metropolitano de São Paulo mais uma vez assiste a um procedimento sumaríssimo que a submete a uma situação de ré em 02 processos complexos que envolvem 8.000 empregados de um serviço essencial e possui 04 horas não mais do que 04 horas para apresentação da sua defesa. Foi intimada ontem, depois de horário válido para citação exatamente às 18:30 horas, via fac-simile, portanto, só teve acesso o seu Gerente Jurídico aos termos das petições iniciais na manhã de hoje.

É de se pensar para que querem a Cia. neste processo? Não é certamente para que ela possa livremente exercer o seu sagrado, inafastável direito de defesa. Não é, porque não se pode imaginar, que em 04 horas a Cia. possa elaborar a sua defesa. A Cia. sente-se aqui apenas para formalizar a sua presença, vez que não possuiu tempo nenhum para apresentação da sua defesa.

Quatro horas são 480 minutos, tempo para ler as iniciais, entendê-las, consultar as áreas envolvidas, estudar e elaborar defesa. Pergunta-se, é possível? Os autores tiveram o tempo que quiseram para elaborar suas iniciais e sob a falsa alegação que há greve marcada o devido processo legal contido não só na CF mas em qualquer ordenamento jurídico democrático é simplesmente ignorado. O que pode fazer a Suscitada? Tentar defender-se, pregar, implorar, clamar, rogar que desta vez lhe seja assegurado um direito consectário do estado democrático de direito. Diz o Artigo 5º da CF: "Todos são iguais perante a lei." "Todos" compõem o descritor de talvez a mais importante prescrição normativa do direito Brasileiro. "Todos" inclui Suscitante e Suscitado. Mas qual o modal deôntico dessa prescrição normativa. É sabido que somente existem três modais deônticos: Obrigatório, permitido, proibido. É a lei do quarto excluído. Respondendo à pergunta acima, o modal deôntico é evidentemente o obrigatório. Agora, compete perguntar, qual o prescritor? Ora, o prescritor é obrigar o Estado a assegurar a igualdade.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 18h20

Comentários de leitores

5 comentários

Procure cadastrar neste site, acredito ser impo...

Nivaldo Luiz Moreno Miranda ()

Procure cadastrar neste site, acredito ser importante para vc.

Concordo com o comentário do causídico Luciano,...

Carlos Zahlouth Júnior ()

Concordo com o comentário do causídico Luciano, porém não se deve generalizar, aqui no TRT da 8ª Região os prazos não são ultrapassados, inclusive muito antecipados.

Alguém conhece o significado de "brecha na lei"...

Rodrigo Laranjo ()

Alguém conhece o significado de "brecha na lei"? Pois bem, devido a isso o advogado em questão conseguiu pedir cerceamento de defesa, exatamente o que ele queria desde às 14h. Agiu legitimamente dentro da lei, sem contestações. Mas alguém concorda com esta atitude? www.wibs.com.br

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