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Decisão mantida

Empresário acusado de falsificar bilhetes aéreos deve ficar preso

A prisão do empresário Nédio Justino Massochin determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi mantida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. O empresário foi preso em flagrante, no dia 14 de abril de 2003, acusado de falsificação de documento particular e receptação qualificada.

Segundo o advogado de defesa, Nédio Justino Massochin recebeu uma encomenda da Lafitte, Agência de Turismo de São Paulo, e estava fazendo o trabalho gráfico quando foi preso em flagrante, sob a acusação de estar imprimindo bilhetes de passagens aéreas falsificados. No ato da prisão, foi apreendido com o empresário três passagens aéreas fornecidas pela Lafitte, que haviam sido furtadas na cidade de São Paulo e que estavam servindo de modelo para impressão.

Foi apreendido ainda um revolver calibre 38 que estava dentro do cofre da empresa, descarregado. Posteriormente, foi apreendido ainda um carro Golf, que havia sido clonado em São Paulo, o qual foi entregue pela Lafitte como parte do pagamento dos serviços contratados.

Alegando constrangimento ilegal, ante a ausência de provas para a prisão, a defesa entrou com recurso em habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que por unanimidade, negou a ordem. Com entendimento que o decreto prisional encontra-se revestido de completa legalidade e que se encontrava devidamente fundamentado, o colegiado julgou necessário a medida, pois ressalta a existência de fortes indícios de que são vários os delitos cometidos, podendo ter ramificações em outros estados.

Em segundo grau, o Ministério Público, manteve o decreto prisional por ser um crime de alta repercussão na sociedade, causando clamor popular e devido ao fato do empresário ter sido imputado na prática de diversos delitos como falsificação de bilhetes, arma sem registro e carro clonado.

O ministro relator, Jorge Scartezzini, negou provimento ao recurso, fundamentado em que "os argumentos da defesa de seu cliente possuir bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são circunstancias garantidora de eventual direito à liberdade provisória, se a necessidade da prisão cautelar é recomendada por outros elementos constantes nos autos, quais sejam, garantida da ordem pública e da instrução criminal". (STJ)

Processo: RHC 14.670

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2003, 11h39

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