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Dissídios coletivos

TST deve unificar processos trabalhistas da RFFSA em todo o País

Diversos dissídios coletivos que envolvem a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e sindicatos de ferroviários de todo o País deverão ser reunidos em um único processo na Justiça do Trabalho. A proposta, feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, foi aceita pelos ferroviários em audiência de conciliação feita nesta quinta-feira (30/10) e a diretoria da empresa ficou de dar o aceno final à proposta no próximo dia 27.

"A decisão, que está praticamente acertada, é histórica para os trabalhadores, que acompanharão o julgamento e desfecho de um único dissídio, e de grande importância para a vida futura da Rede Ferroviária", afirmou o ministro.

O processo de número DC 92590/03, ajuizado contra a RFSSA pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, passará a ser o único em tramitação na Justiça Trabalhista se o resultado da audiência de hoje for confirmado. Os demais processos que tramitam na Justiça do Trabalho serão apensados ao principal e os sindicatos de ferroviários brasileiros concordariam em desistir tanto de um agravo de instrumento que tramita no Supremo Tribunal Federal -- relativo ao dissídio coletivo da categoria do ano de 2000 -- quanto dos dissídios coletivos de 2001 e de 2002, que se encontram suspensos no TST.

A única exceção na unificação de dissídios é o processo DC 98.784/2003, que tem como reclamantes 61 ferroviários da malha paulista, oriundos da antiga Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Esses servidores - representados pelos Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias das Zonas Sorocabana, Mogiana e Araraquarense - têm quadro de carreira distinto dos funcionários da Rede Ferroviária Federal, mas a expectativa é que, depois de uma análise mais criteriosa nos próximos 20 dias, também este processo seja incorporado ao dissídio principal.

Com a unificação dos dissídios coletivos, os empregados da RFFSA serão contemplados com um mesmo percentual de reajuste salarial e contarão com uma única data-base (1º de maio), diferente do que ocorre hoje. O ministro Vantuil Abdala garantiu que serão preservados os aspectos particulares dos empregados, entre eles o quadro de carreira diferenciado dos funcionários da Fepasa. A estimativa é de que, de imediato, 600 funcionários da ativa da RFFSA tenham suas demandas reunidas no mesmo dissídio.

"Em vez de termos vários dissídios coletivos pendentes, teremos apenas um, com um mesmo percentual de reajuste e com tratamento igualitário, mas mantendo os planos de carreira de cada uma das categorias", finalizou Vantuil Abdala. A próxima reunião entre as partes, na qual se pretende oficializar a decisão de unificação dos processos da RFFSA, foi designada para às 15h do dia 27 de novembro e será realizada na Sala de Audiências da sede do TST. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 18h49

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