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Sem fraude

TRF-3 rejeita denúncia contra juíza Adriana Pileggi de Soveral

A denúncia contra a juíza Adriana Pileggi de Soveral, acusada de prevaricação e abuso de autoridade, foi rejeitada pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região por unanimidade.

Adriana foi acusada de sonegar ao Ministério Público Federal parte dos autos de inquérito policial que apurava suposta fraude em que estaria envolvido Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf, e a Eucatex, empresa da família.

O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (30/10) e durou seis horas. A acusação ficou a cargo da procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral. A relatora foi a desembargadora federal Salete Nascimento.

Segundo o advogado da juíza, Alberto Zacarias Toron, o julgamento foi histórico e enalteceu o Poder Judiciário. "Fez-se justiça", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 19h31

Comentários de leitores

4 comentários

Cara Procuradora Ana Lúcia Esse tipo de disc...

O visitante (Outros)

Cara Procuradora Ana Lúcia Esse tipo de discussão não leva a nada. Não vejo o risco mencionado por vossa Exa., já que as mesmas regras legais devem ser observadas por todos: Promotores, Juízes, etc. A única preocupação que possuo é que se há um descontentamento quanto a uma decisão judicial é de se esperar que o inconformismo seja manifestado através dos recursos. Manifestações que levantem dúvidas sobre a lisura das autoridades judiciárias não ajuda em nada e, ao mesmo tempo, pode denegrir o próprio MPF, já que permitirá também afirmações de que não tem argumentos para reformar uma decisão. De qualquer forma, minha manifestação é a título de respeitar o Judiciário e o Ministério Público. Por fim, a parabenizo pela coragem, mas, com o devido respeito, não concordo com suas observações.

Sr. Juiz Federal, Se nenhum órgão do MP foi...

Ana Lúcia Amaral ()

Sr. Juiz Federal, Se nenhum órgão do MP foi condenado por prevaricação, se deve ao perigo que poderia representar o precedente.Já imaginou se é invocado em acusação contra um juiz? Usar dois pesos e duas medidas em situações semelhantes poderia significar outra coisa, não? Além do que, quando MP prevarica e/ou abusa, se espera que haja algum juiz atento ao que se passa nos autos. Ocorre que se juiz prevarica e/ou abusa de sua autoridade, só há outros juizes a apreciar recurso do MP ou das partes privadas. Ou seja: o deplorável "espírito de corpo". Apenas à guisa de observação, a ação penal contra subprocurador-geral da República tramita com muito mais celeridade do que as ações penais envolvendo juizes federais de tribunal regional. Ana Lúcia Amaral

Eu também desconheço qualquer condenação de mem...

O visitante (Outros)

Eu também desconheço qualquer condenação de membros do Ministério Público por prevaricação e/ou abuso de autoridade.

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