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Cargo em jogo

STF determina continuidade de processo contra diplomação de Roriz

O processo contra a diplomação do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, continua. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quinta-feira (30/10) pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros negaram referendo ao despacho monocrático do ministro Marco Aurélio que paralisava a tramitação do recurso contra a expedição do diploma. A ação contra Roriz foi ajuizada pela Coligação Frente Brasília Esperança junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Contudo, a Corte concedeu liminar, em parte, para, "se, e somente se, for admitido embasamento no recurso contra expedição de diploma de fatos oriundos de prova constituída fora, em que não haja o contraditório, assegurar a contraprova, nos termos em que for definido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral".

Ficaram vencidos o ministro Marco Aurélio, relator, que concedia o referendo, e os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, que o negavam em sua totalidade. O Tribunal também determinou que se extraiam cópias dos autos e sejam remetidos os originais do processo ao de TSE para a execução da decisão.

O governador Joaquim Roriz e sua vice, Maria Abadia, requeriam ao Supremo a concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento movido contra ato do presidente do TSE que negou seguimento a recurso extraordinário.

Com a devolução do processo ao TSE, o recurso contra a expedição de diploma do governador voltará a tramitar normalmente e novas provas naquela ação só serão admitidas se a defesa de Roriz puder se manifestar sobre elas. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 22h38

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