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Avaliação pessoal

Coordenador da ONU desautoriza relatora Asma Jahangir

A proposta de inspecionar o Poder Judiciário brasileiro, feita pela relatora da ONU Asma Jahangir, não reflete a posição da entidade. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (30/10) pelo coordenador da ONU e representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Carlos Lopes.

Lopes reuniu-se com o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, e com os ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido.

"A doutora Asma é uma relatora que apresenta suas recomendações à Comissão de Direitos Humanos da ONU. Portanto, é posição independente de uma relatora que tem por obrigação definir e fazer recomendações, com independência. Mas ela não representa, necessariamente, as posições da ONU", disse Lopes.

Ainda segundo o coordenador do Pnud, "houve um certo aquecimento das manifestações feitas por ela. Eu acho, de uma maneira geral, que o mais importante desse debate é desviar a atenção para o fundamento principal da doutora Asma, que é a necessidade de rever a sistemática que está por trás da existência de homicídios que são sumários no Brasil."

O assunto tomou parte da audiência com os ministros do STJ. O coordenador da ONU manifestou interesse em escrever alguns artigos para jornais e revistas nacionais e estrangeiros para expor o pensamento da instituição sobre o assunto.

Os quatro ministros do STJ expuseram ao representante da ONU a estrutura do Poder Judiciário nacional e as competências do Ministério Público, das policiais federal e estaduais.

Durante a conversa, chegou-se a comentar que o sistema do judiciário brasileiro é bastante diferente dos outros Países. As polícias, no caso específico do Brasil, são subordinadas dos chefes do Poder Executivo federal e dos Estados. O ministro Dipp reconheceu, por exemplo, que as colocações feitas pela representante da ONU não foram vistas como críticas ao Judiciário, mas à estrutura de proteção ao cidadão. O ministro lamentou a forma como as posições de Asma Jahangir foram usadas pelo governo.

O ministro Pádua Ribeiro também fez referência às diferenças entre o modelo brasileiro e de outros Países. Na opinião do ministro, o Judiciário brasileiro detém independência, inclusive financeira, e há uma real preocupação para com os direitos humanos e a cidadania. Pádua ribeiro lembrou que o STJ é conhecido como "o tribunal da cidadania". Durante a conversa, o ministro expôs a experiência dos juizados de pequenas causas que em grande escala vem julgando processos que recairiam para a Justiça comum caso não existissem esta estrutura.

Hamilton Carvalhido contou sua experiência à frente ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Ele buscou dar explicações sobre as funções distintas do Judiciário, MPF e das polícias. O ministro enfatizou que a Justiça não é estática. Já o vice-presidente do STJ fez comentários sobre o estágio do projeto de Reforma do Judiciário, quando lamentou o excesso de emendas apresentadas pelos senadores. O ministro Vidigal é da opinião que poderia ser possível fazer uma reforma com apenas dez artigos ao projeto. Ele também defendeu passar "um pente fino" na legislação processual como forma de permitir que o Poder Judiciário torne-se mais ágil e que a sociedade possa melhor usufruir dos serviços. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 17h50

Comentários de leitores

3 comentários

O Governo quer entregar a Nação a organismos in...

Carlos Zahlouth Júnior ()

O Governo quer entregar a Nação a organismos internacionais. Penso que o Judiciário pode ser objeto de investigação por qualquer entidade. O Judiciário poderia assim mostrar e divulgar que muito do que lhe acusam deriva da falta de verbas, da falta de juízes, de servidores e por uma legilação infraconstitucional inadequada que favorece o devedor e o que infringe as leis penais. A nossa estrutura policial é inadequada, os inquéritos são realizados de forma insuficiente, o que redundá em uma ação pena débil. Não cabe ao Judiciário investigar por contra própria as questões, mas sim ser provocado, o que muitas das vezes não ocorre.

A grande questao não foi a respeito da proposta...

Octavio Motta (Advogado Autônomo)

A grande questao não foi a respeito da proposta da funcionária da ONU, mas do apoio dado pelo presidente à proposta. Esse fato não tem sua gravidade diminuida com a retração da ONU. De um modo ou de outro, o Brasil presenciou mais um episódio da campanha do atual governo para contra o poder judiciário.

Felizmente essa questão foi esclarecida a tempo...

André Estima de Souza Leite ()

Felizmente essa questão foi esclarecida a tempo de evitar uma crise institucional entre o Judiciário brasileiro e a ONU. Mas a simplicidade do esclarecimento mostra que a imprensa brasileira se precipitou em fazer todo o alarde ao respeito desse assunto.

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