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Linhas de crédito

ONU propõe programas de financiamento ao Poder Judiciário

O Poder Judiciário brasileiro poderá contar com linhas de créditos obtidos em organismos internacionais para programas de aperfeiçoamento estrutural como informatização e especialização da mão-de-obra. Caberá ao Judiciário estabelecer quais são as prioridades e providenciar o levantamento da quantidade de dinheiro para aplicar nos projetos.

A proposta foi feita pelo coordenador da organização das Nações Unidas (ONU), Carlos Lopes, representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, durante reunião com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, e aos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido.

Durante o encontro, o ministro Edson Vidigal reconheceu que o Poder Judiciário nacional tem "deficiência gerencial" e que essa dificuldade poderia ser resolvida com cursos de administração. O ministro Vidigal enfatizou que no passado "muitos perderam o bonde da história", para ilustrar como oportunidades foram apresentadas para solucionar problemas da Justiça, mas que de alguma forma não foram aceitas. Vidigal é da opinião de que o momento é de se ficar atentos para os desafios que vão surgir daqui para frente.

Ele insistiu na importância do Estado de direito democrático como uma obra que nunca se acaba. Segundo ele, enquanto o Executivo tem a incumbência de assegurar, dentre outras coisas, a infra-estrutura para o cidadão, cabe ao Poder Judiciário manter a salvaguarda do direito. Mais uma vez o ministro Vidigal insistiu nas deficiências gerenciais como grande responsável pela morosidade, uma crítica mais freqüente por parte da sociedade.

"Nós não ensinamos nas escolas a administração do Judiciário. Isso mostra que parte dos nossos problemas é gerencial. A modernização tem que começar por aí", afirmou o ministro Vidigal.

O vice-presidente do STJ propôs aos ministros Pádua Ribeiro, Gilson Dipp e Hamilton Carvalhido a identificação de projetos a serem encaminhados à ONU para que se obtenha as linhas de crédito a fundo perdido. O coordenador da ONU explicou que esta experiência vem sendo desenvolvida em outros Países, tendo parte do orçamento do Estado como contrapartida para a liberação dos recursos para investimentos.

"Normalmente o PENUD faz um levantamento prévio, para que as próprias instituições que querem fazer cooperação possam obter estes empréstimos junto a bancos internacionais, tendo contrapartida do governo local. Nós contribuímos à título perdido. Os recursos necessários vão depender das negociações", explicou Carlos Lopes.

Segundo o coordenador da ONU, foi proposto especialmente para o STJ o investimento na modernização dos meios como, por exemplo, informática, gestão de pessoal e agilização de processamentos dos casos enfrentados pelo tribunal.

Dipp informou que há interesse de outros Países no modelo das varas especializadas nos crimes de lavagem de dinheiro. Segundo ele, isso serve para ilustrar a criatividade do Poder Judiciário do Brasil. Os ministros Pádua Ribeiro e Carvalhido relataram as experiências do Judiciário como, por exemplo, os juizados de pequenas causas ou o trabalho feito pelo Ministério Público no Rio de Janeiro quando do levantamento de atuação de menores infratores. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 16h05

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