Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho forçado

MPT pede indenização de R$ 22 mi por reincidência de escravismo

O Ministério Público do Trabalho, no Pará, move uma ação por danos morais coletivos contra a empresa Lima Araújo Agropecuária. O pedido de indenização é de R$ 22,5 milhões por reincidência em trabalho escravo. A informação foi passada pelo procurador do Trabalho Loris Rocha Pereira Junior ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Segundo o procurador, esse é o maior valor já proposto pelo MPT em ação do gênero e corresponde a 40% do valor estimado das duas fazendas (Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió) pertencentes à empresa, incluindo terras e cabeças de gado. Nessas duas propriedades, houve diversos flagrantes de trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravos.

Na ação civil pública que ingressou esta semana na Vara do Trabalho de Marabá (PA), o MPT pede também que seja estipulada multa de R$ 100,00 por empregado que futuramente seja encontrado sem carteira assinada. Em quatro fiscalizações feitas desde 1998 nas propriedades da Lima Araújo foram encontrados trabalhadores em condições degradantes. Ela já foi condenada em duas ações civis públicas e em uma ação civil coletiva.

Na nova ação contra a empresa, com o pedido de indenização de R$ 22,5 milhões, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o MPT quer que a empresa seja punida pelo descumprimento da legislação trabalhista e também pelo o que classificou de "total descaso com as instituições", como a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o próprio MPT, e "completo desprezo pelo ser humano".

Na ação, o MPT também pede que seja decretada, liminarmente, a quebra do sigilo fiscal dos réus, "oficiando-se à Receita Federal para que informe todos os bens móveis e imóveis existentes em nome dos requeridos".

O procurador registrou que o Tribunal Regional do Trabalho do Pará (8ª Região) vem adotando decisões firmes de desestímulo ao trabalho escravo ao manter as condenações de fazendeiros que submetem trabalhadores a condição de escravo, proferidas em sentença de primeira instância. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 9h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.