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Liminar confirmada

Empresa é proibida de usar marca Telemig em propaganda da Oi

A TNL PCS S.A deve se abster de utilizar e exibir a marca Telemig Celular nas campanhas publicitárias da Oi, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A determinação é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

A turma julgadora confirmou a liminar concedida para a Telemig Celular pelo juiz da 19ª Vara Cível da Capital. Segundo o juiz, a TNL PCS, através de comercial veiculado nas redes de televisão para a promoção da Oi, empregou a marca da operadora concorrente sem autorização. A peça publicitária veiculou depoimentos de supostos clientes da Telemig Celular e ressaltou ainda as qualidades tecnológicas da Oi em detrimento da concorrente.

A TNL negou que a propaganda feita tivesse a intenção de ferir o conceito da Telemig Celular, e sim, tão somente exaltar a tecnologia utilizada com exclusividade pela agravada no sistema de telefonia móvel.

A turma julgadora, composta pelos juizes Eulina do Carmo Almeida, Francisco Kupidlowski e Elias Camilo, considerou que o direito de uso da marca é exclusivo de seu detentor ou de outrem por ele autorizado, sendo, portanto, cabível o deferimento de liminar contra terceiro que o viola. (TA-MG)

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 17h31

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