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Ajufe apóia juiz federal que processa sindicalistas no Rio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota oficial de solidariedade ao juiz Marcelo da Fonseca Guerreiro, do Rio de Janeiro. Ele foi processado pelos servidores públicos de sua seção judiciária e inocentado pela Corregedoria Geral da Justiça Federal na 2ª Região. Mesmo assim, continua sendo alvo de críticas e protestos dos servidores.

Os sindicalistas que fizeram as acusações e continuam a fazê-las estão respondendo por calúnia, difamação e injúria na Justiça Federal de Petrópolis. Os representantes do Sisejufe e da Fenajufe têm conversado com parlamentares e entidades organizadas para pedir apoio em favor dos dirigentes sindicais processados pelo juiz federal.

"De fato, trata-se de magistrado que se pauta com seriedade, não havendo qualquer ato que possa desabonar sua conduta de julgador", afirma a Ajufe.

Leia a nota:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE vem manifestar sua profunda preocupação com o tratamento que vem sendo dado à atuação do Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, do Rio de Janeiro. De fato, trata-se de magistrado que se pauta com seriedade, não havendo qualquer ato que possa desabonar sua conduta de julgador.

Neste sentido, impõe-se destacar que, após tomar conhecimento dos atos administrativos praticados pelo magistrado quando ocupava o cargo de juiz federal titular da 1a Vara Federal de Petrópolis (RJ), e cuja alegada irregularidade teria deflagrado a série de críticas e denúncias públicas contra ele, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região concluiu pela inexistência de vícios que maculassem a atuação do referido juiz.

Em conseqüência, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição da Republica, se o magistrado sentiu atingida sua honra por conta de condutas que a seus olhos afiguravam-se descabidas, nada mais fez do que agir como qualquer cidadão, buscando a tutela do Poder Judiciário - arena adequada para a composição de litígios em um Estado Democrático de Direito - a fim de que fossem reparadas as lesões que entendeu configuradas.

Destaque-se, outrossim, que é entendimento da AJUFE que a atuação de qualquer juiz federal, por ser agente político do Estado, é passível de controle social. Todavia, necessário se faz que este controle seja exercido através das instâncias e pelas vias constitucional e legalmente competentes e adequadas para tanto.

Por estas razões, ainda que reconhecendo, como não poderia deixar de fazer, aos servidores, seu sindicato e demais entidades representativas as liberdades de manifestação, expressão, crítica e defesa de seus interesses, tal como consagradas na Constituição, não pode a AJUFE concordar com a saraivada generalizada de críticas, espécie de execração publica, dirigidas ao Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, envolvendo inclusive outras entidades representativas da magistratura e órgãos de outros poderes, fora, portanto, dos limites traçados pelo Estado Democrático para estes fins e sem sua correta veiculação pelo órgãos competentes.

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2003

PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Presidente da Ajufe

CARLOS GUILHERME F. LUGONES

Vice-Presidente da Ajufe na 2ª Região

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 14h18

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