Consultor Jurídico

Batida geral

Operação Anaconda investe contra juízes, advogados e delegados.

Enfim, tudo indica que podem influir na conclusão das investigações, pela influência que exercem sobre colegas e ex-colegas de trabalho, especialmente policiais, agentes da lei que, ao invés de atuarem na repressão ao crime, facilitam sua prática, em razão dos contatos mantidos com os denunciados, que se prevalecem na condição de servidores públicos, aposentados ou da ativa, para interceder em favor de seus clientes, alvos de investigações, prisões, inquéritos, processos e outros procedimentos legais. Tais ingerências, decorrentes da longa convivência no meio policial e judicial, autorizam supor a possibilidade de pressão sobre testemunhas, corrupção sobre autoridades, destruição de provas, influência deletéria sobre agentes detentores do poder de polícia, exploração de prestígio, obtenção de informações privilegiadas, tráfico de influência, alteração do estado de coisas que interessam à prova de fatos relevantes, ou seja, toda sorte de interferência no trabalho da equipe de investigação, que pode importar em prejuízo significativo à apuração da verdade real.

Essas ações, especialmente quando envolvem agentes incumbidos de evitar e reprimir a prática de delitos, trazem sérias conseqüências ao meio social e à paz pública, abalando sobremaneira a confiança que os cidadãos devem nutrir pelo poder público, impondo-se a medida drástica, necessária à serena e escorreita conclusão das investigações.

Delitos como os que aqui se investigam intranqüilizam a população ordeira, pela temibilidade de seus autores, e exigem resposta rápida e eficiente do Estado, a fim de serem garantidas as condições ideais e necessárias para sua investigação e resguardo da ordem pública. Nessa toada, a prisão temporária dos delinqüentes tem a finalidade precípua de assegurar ao mecanismo estatal, por seus organismos de repressão ao crime, a preservação das condições melhores que permitam investigar satisfatoriamente delitos de difícil apuração, especialmente aqueles praticados por grupos organizados.

Não resta dúvida, destarte, que a prisão temporária dos indicados é indispensável ao bom prosseguimento das investigações, tendo em conta sua participação decisiva nos fatos apurados, bem como sua predisposição à dificultação dos trabalhos policiais, o que se revela nas condutas até então praticadas por César Herman, Bellini, Jorge Bezerra, Wagner Rocha, Sérgio Chiamarelli e Norma Regina, aqueles mentores e executores com intensa participação em praticamente todos os fatos relatados na denúncia, revelando extrema mobilidade, trânsito em repartições e audácia; aquela conhecedora e ppartícipe em toda a trama, além de detentora dos proveitos dos delitos, encontrando-se atualmente na Suíça, em concreta possibilidade de movimenta-los para local ignorado. Quanto aos advogados Affonso Passarelli e Carlos Alberto da Silva Costa, os respectivos escritórios serviram de base para a elaboração dos documentos necessários à realização das práticas delituosas da organização, sendo que muitos dos contados telefônicos dali partiram, havendo francas referências à guarda e manutenção de provas imprescindíveis à completa elucidação dos fatos (arquivos em computadores, pastas, papéis, disquetes, etc.). A cautela está a recomendar o encarceramento temporário dessas pessoas, para que as diligências se realizem com a tranqüilidade e segurança necessárias.

O mesmo não se pode dizer quanto a Dirceu Bertin, cuja participação, até agora apurada, reduz-se a fato isolado, embora relacionado com as atividades da organização, mas não autoriza a presunção de que detenha poderes ou interesse em prejudicar as investigações, e nem justificam a decretação da medida extrema contra si.

Em face do exposto, decreto a prisão temporária de JOSÉ AUGUSTO BELLINI, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, WAGNER ROCHA (vulgo PERU), NORMA REGINA EMILIO CUNHA, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASARELLI FILHO e SÉRGIO CHIAMARELLI JUNIOR, por cinco dias. Expeçam-se mandados.

Int.

São Paulo, 29 de outubro de 2.003

THEREZINHA CAZERTA

Desembargadora Federal Relatora




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Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 19h21

Comentários de leitores

19 comentários

no momento em que as seções estaduais da oab se...

Fernando J C Pereira ()

no momento em que as seções estaduais da oab se encontram na reta final de suas eleições é bom anotar os candidatos a presidente da instituição que covardemente se calam frente a esta violência. estes efetivamente não acreditam que o advogado é essencial à justiça e ao estado de direito.

Lamentável, sob todos os aspectos a grandiosida...

Henrique Mello ()

Lamentável, sob todos os aspectos a grandiosidade dos fatos publicitados! Se tomarmos por fundamento básico que é o Poder Judiciário que representa o suporte mestre de um regimen democrático, por certo concluiremos que os fatos não escandalizam, apenas, mas conspiram contra a excelência das Instituições. Enfim, parece-nos que a vez deles (magistrados e membros do Parquet de todas as instâncias) chegou. Tarde mas chegou. Ainda que tenha havido certa parcialidade (João, Ali e Casem deveriam ser presos, já que no episódio nada mudaria a extensão do escândalo em que metidos!), não tenho dúvida da existência de indícios poderosos a acreditar as acusações todas. Esse espírito quase isento de serviço público que "surtou" a digna desembargadora deveria espalhar sua unção por todos os tribunais do país. Seria dolorido, mas é melhor perder um braço que a dignidade. Eustáquio (o desembargador federal) e sua mulher (a juíza federal), já estão na mira da justiça. Outro Ministro do STJ, igualmente (alguém ainda acha que Vicente Leal voltará a judicar?), outros dois juízes do nordeste (um estadual e o outro federal), estão respondendo (o primeiro já condenado definitivamente) a homicídio de mando. Aqui em São Paulo todos conhecemos as duas autoridades, também já condenadas pelas mortes das esposas~(o juiz saiu preso do julgamento do pleno do TJSP e o promotor escafedeu-se, atualmente curtindo sua impunidade das alturas - asa delta). Restam, ainda, outros dois desembargardores federais do TRF 3 R). É muita podridão. Dói muito mesmo, mas, como dito, melhor perder um braço do que a dignidade. Até então intocados os magistrados faziam e desfaziam de todos, enfatuados de si próprios, e uma gas glórias da democracia é poder tirar-se a sujeira que até então encondiam por baixo do tapete. Sem essas "frituras" no atacado, dificilmente as Instituições poderiam ser oxigenadas. Abaixo aos canalhas, sejam delegados, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, ministros, etc. Um país que deve a coragem de despedir o próprio presidente de sua República, sem qualquer auxílio do Judiciário ao do Ministério Público, por certo não se acovardaria de expurgar do serviço público esses maus serviçais integrantes de respeitadas carreiras de Estado. Vamos brindar os acusados com as garantias constitucionais - "due process of law". henrique mello

Isso demonstra como está nossa situação, onde e...

Anderson Costa Joviano Aquino ()

Isso demonstra como está nossa situação, onde existem dúvidas onde não poderiam haver. Como "vendas de sentenças"! Infelismente e frustante é saber de ocorrêcias desses tipos, onde colocamos em mãos erradas uma enorme responsabilidades aos quais teveriam honrar, que não as fezem. O Estado, põe sua mão, e para nós, militantes no mundo jurídico, que desempenharemos nossas funções de maneira mais limpa e fiel.

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