Consultor Jurídico

Batida geral

Operação Anaconda investe contra juízes, advogados e delegados.

Relata-se a suspeita de "troca de favores" como oferecimento de presentes e passagens aéreas, requisição de funcionários, fornecimento de aparelhos eletrônicos, manutenção de numerário em conta bancária no exterior, etc.

A denúncia descreve a participação de Jorge Luiz nos "casos" Acess Sistem/Action e CORTELZ - Passo Fundo, em inquérito de Santarém, liberação de mercadorias de deputado e prisão de cidadão mexicano".

Presentes, portanto, as fundadas razões, amparadas nas provas até então colhidas, da participação dos investigados no crime indicado na letra "l", inciso III, artigo 1º, da Lei nº 7.960/89.

É entendimento doutrinário e jurisprudencial que os pressupostos legais devem ocorrer, simultaneamente, ao menos em número dois. A par da presença do fummus commissi delicti (evidência de participação do futuro preso temporário em crime de rol taxativo), acima demostrada, imperiosa a configuração do periculum libertatis, caracterizado se e quando a liberdade do investigado põe em risco o próprio processo, prejudicando o seu andamento ou resultado. Somente aí estará justificada a prisão cautelar, providência excepcional, provisória e de objetivos puramente processuais, que deve ser utilizada com parcimônia, como instrumento de garantia de proficuidade do processo penal.

As exigências para a decretação da prisão temporária são menos rigorosas do que as previstas para a prisão preventiva, servindo-se, a primeira, a afastar a atuação maléfica do averiguado durante o inquérito policial, influindo nas investigações, ocultando provas, aliciando ou ameaçando testemunhas, enfim, prejudicando o andamento do feito. (...)

Concreto. Somente não se admite essa espécie de prisão cautelar após o recebimento da denúncia porque, instaurada a ação penal, tem lugar a prisão preventiva, que reclama a satisfação de requisitos outros.

Na hipótese vertente, não obstante oferecida denúncia, elementos de prova ainda estão por se colhidos, tendo sido determinada busca e apreensão às fls. 14/21, justamente pra a preservação de documentos, disquetes, arquivos, computadores, pastas, etc., enfim, provas materiais das atividades ilícitas referidas nos monitoramentos telefônicos, e cuja apropriação representa importante e indispensável medida para a eficácia e resultado do processo penal que se pretende instaurar, havendo fortes evidências de que os denunciados preparam-se para ocultá-las. Tudo relatado e fundamentado na decisão noticiada.

Na mesma linha de raciocínio, e nos moldes justificados pela autoridade policial federal e referendados pelo parquet, o aprisionamento cautelar dos envolvidos é imprescindível para o eficiente desenvolvimento das diligências e investigações que serão encetadas incontinenti, especialmente neste momento crucial, em que se ultimam as investigações e se aproxima o momento de apreciação da denúncia, com vistas ao recebimento, ou não, fazendo-se mister a reunião de todos os elementos decisivos. Isso porque há referências explícitas, nas conversações recentemente interceptadas, de que os denunciados se agitam para influir no desenrolar dos acontecimentos, em especial na alteração das provas.

Assim é que Afonso Passarelli tratou com Reizinho a retirada de papéis do escritório de advocacia, a cargo de Herman, e que envolveriam o Dr. João, não se sabendo qual destinação será dada. Há com conversas sobre acontecimentos recentes, noticiados na imprensa, e a preocupação acerca dos alcance das investigações correspondentes, e possível referência aos denunciados. Herman trata da venda de diversos automóveis e também de imóveis. Norma está na Suíça, onde consta haver numerário da quadrilha em depósito bancário. A organização mantém-se em plena atividade, movimentando-se intensamente, influindo em procedimentos policiais e judiciais, prosseguindo na consumação de crime permanente.

Bellini tratou com homem não identificado uma proposta de parceria. Casem e Bellini influíram na liberação de caminhão apreendido em razão de documentação irregulafd, contando com o auxílio de um coronel.

Norma conversara, anteriormente, com César, a respeito de vários casos em que intercedeu a quadrilha, mostrando preocupação e conhecimento, a exemplo: Toninho da ?Barcelona, Mariana, "grampos", condutas de João Carlos, posse de dólares, ameaças de morte, etc.

Bellini e Wagner falam de ameaças dirigidas pelo primeiro ao filho de Norma e João Carlos, por saber demais sobre atuações e nomes de pessoas do grupo. Norma teria gravado conversa telefônica e representado.

O bando revela grande mobilidade, influência e periculosidade, tendo inclusive César Herman referido já ter "matado oito pessoas". Participam da interceptação de aeronaves, detenção de devedores de "clientes" direcionamento de inquérito e investigações, facilitando contrabando, arquivamento de inquéritos, absolvição de ações penais, e tantas outras atividades perniciosas descritas nas denúncias e nas decisões e referidas nos relatórios policiais e nas conversações interceptadas.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 19h21

Comentários de leitores

19 comentários

no momento em que as seções estaduais da oab se...

Fernando J C Pereira ()

no momento em que as seções estaduais da oab se encontram na reta final de suas eleições é bom anotar os candidatos a presidente da instituição que covardemente se calam frente a esta violência. estes efetivamente não acreditam que o advogado é essencial à justiça e ao estado de direito.

Lamentável, sob todos os aspectos a grandiosida...

Henrique Mello ()

Lamentável, sob todos os aspectos a grandiosidade dos fatos publicitados! Se tomarmos por fundamento básico que é o Poder Judiciário que representa o suporte mestre de um regimen democrático, por certo concluiremos que os fatos não escandalizam, apenas, mas conspiram contra a excelência das Instituições. Enfim, parece-nos que a vez deles (magistrados e membros do Parquet de todas as instâncias) chegou. Tarde mas chegou. Ainda que tenha havido certa parcialidade (João, Ali e Casem deveriam ser presos, já que no episódio nada mudaria a extensão do escândalo em que metidos!), não tenho dúvida da existência de indícios poderosos a acreditar as acusações todas. Esse espírito quase isento de serviço público que "surtou" a digna desembargadora deveria espalhar sua unção por todos os tribunais do país. Seria dolorido, mas é melhor perder um braço que a dignidade. Eustáquio (o desembargador federal) e sua mulher (a juíza federal), já estão na mira da justiça. Outro Ministro do STJ, igualmente (alguém ainda acha que Vicente Leal voltará a judicar?), outros dois juízes do nordeste (um estadual e o outro federal), estão respondendo (o primeiro já condenado definitivamente) a homicídio de mando. Aqui em São Paulo todos conhecemos as duas autoridades, também já condenadas pelas mortes das esposas~(o juiz saiu preso do julgamento do pleno do TJSP e o promotor escafedeu-se, atualmente curtindo sua impunidade das alturas - asa delta). Restam, ainda, outros dois desembargardores federais do TRF 3 R). É muita podridão. Dói muito mesmo, mas, como dito, melhor perder um braço do que a dignidade. Até então intocados os magistrados faziam e desfaziam de todos, enfatuados de si próprios, e uma gas glórias da democracia é poder tirar-se a sujeira que até então encondiam por baixo do tapete. Sem essas "frituras" no atacado, dificilmente as Instituições poderiam ser oxigenadas. Abaixo aos canalhas, sejam delegados, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, ministros, etc. Um país que deve a coragem de despedir o próprio presidente de sua República, sem qualquer auxílio do Judiciário ao do Ministério Público, por certo não se acovardaria de expurgar do serviço público esses maus serviçais integrantes de respeitadas carreiras de Estado. Vamos brindar os acusados com as garantias constitucionais - "due process of law". henrique mello

Isso demonstra como está nossa situação, onde e...

Anderson Costa Joviano Aquino ()

Isso demonstra como está nossa situação, onde existem dúvidas onde não poderiam haver. Como "vendas de sentenças"! Infelismente e frustante é saber de ocorrêcias desses tipos, onde colocamos em mãos erradas uma enorme responsabilidades aos quais teveriam honrar, que não as fezem. O Estado, põe sua mão, e para nós, militantes no mundo jurídico, que desempenharemos nossas funções de maneira mais limpa e fiel.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.