Consultor Jurídico

Batida geral

Operação Anaconda investe contra juízes, advogados e delegados.

Apurou-se, após mais de um ano de investigações, a participação dos denunciados em diversos delitos, através da associação voltada para esse fim específico. Uma vez detectado possível envolvimento de magistrados federais subordinados a este Tribunal Regional da 3ª Região, vieram os autos distribuídos.

Os indícios da participação dos denunciados na formação de quadrilha, bem como a atuação desta na prática de crimes, podem ser extraídos dos relatórios da autoridade policial constantes dos autos nº (...)

Além da denúncia pela formação de quadrilha, foram oferecidas outras três: contra João Carlos e César Herman, por falsidade ideológica, peculato, prevaricação e corrupção passiva, sendo este apenas em relação ao segundo denunciado (autos 2003.03.00.065345-6); contra Cassem Mazloum e César Herman, por falsidade ideológica, apenas contra o primeiro, e interceptação telefônica ilegal, contra ambos (autos 2003.3.00.065346-8); e contra Ali Mazloum, por ameaça e abuso de autoridade (2003.03.00.065347-0).

No que tange à formação de quadrilha, a inicial acusatória indica como mentores da organização, o magistrado João Carlos da Rocha Mattos, o agente da Polícia Federal César Herman Rodrigues, o delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva e o delegado da Polícia Federal José Augusto Bellini. Contam com a colaboração de auxiliares, intermediários e informantes, o delegado da PF Dirceu Bertin, a ex-companheira do juiz João Carlos, Norma Regina, os advogados Passarelli e Carlos Alberto, além de Wagner Rocha e Sérgio Chiamarelli. Também colaborariam os magistrados Casse e Ali Mazloum, valendo-se da função jurisdicional e utilizando-se dos serviços da organização.

Descreve, em pormenores, a atuação dos agentes em condutas tipificadoras de diversos crimes, com base nas conversações interceptadas que, embora muitas vezes cifradas ou truncadas, sem especificação e detalhamento da atuações, deixam entrever a atividade delituosa em mútua colaboração. São exemplos:

César e os advogados atuam no relaxamento de prisão em flagrante ocorrida no Aeroporto de Guarulhos, mediante falsificação de documentos para uso e processo penal; intercedem junto à Casa de Custódia para obter a assinatura do preso no documento; João Carlos é informado sobre o caso, que se refere a falsificação e uso do passaporte falso para embarque de estrangeiros ao exterior.

César atua na facilitação ao descaminho e contrabando de motos, anabolizantes; em um dos casos, o juiz Cassem rejeita a denúncia e o Tribunal determina o recebimento.

César pratica advocacia administrativa no "caso Funcef", sob jurisdição da Juíza Adriana de Soveral; as interceptações indicam que o denunciado atua na obtenção de peças processuais e no direcionamento das investigações.

No "escândalo dos precatórios", há indícios de prevaricação; o réu no processo-crime respectivo, Sérgio Chiamarelli, também aqui denunciado como integrante da quadrilha, foi absolvido por sentença do juiz João Carlos; em conversa deste com o denunciado Bellini, revela-se prévio conhecimento entre eles, indagando o magistrado se "Serginho" "gostou da decisão, mandando "abraço" e recebendo "beijo".

A denúncia relata, ainda, corrupção passiva envolvendo o magistrado, extraída de conversa com César Herman, onde mencionam possível auferimento de vantagem.

As conversações também referem intervenção em procedimento administrativo relativo a uso de placas reservadas à Polícia Federal pelos magistrados João, Cassem e Adriana, com auxílio de César e Bellini.

Refere-se à ocorrência peculato-desvio, mediante empréstimo de armas aprendidas em processo, por João Carlos a César e outros; além da declaração ideologicamente falsa para fins tributários, através de artificioso empréstimo de valor pecuniário, "formalizado" por César em favor de João, conforme tratado por telefone entre ambos, e documentado através de declarações de imposto de renda.

Quanto ao juiz Ali Mazloum, fora representado por policiais rodoviários federais por crimes de ameaça e abuso de poder, cometidos com vistas a influenciar andamento de procedimento criminal em que denunciados Ari Natalino e Alexandre Crenite; buscava saber se o seu telefone e o de César Herman estariam interceptados por ordem de juiz de Brasília, decretada naquela investigação.

A organização teria, ainda, influenciado no arquivamento de inquérito policiaal, mediante preparação de sindicância viciada pela influência dos envolvidos junto ao corregedor-geral da polícia, o denunciado Dirceu Bertin;

Menciona-se a existência de ligação estável entre os membros da organização, bem como o envolvimento entre réus entre réus e seus advogados com magistrado, como nos casos de "Toninho da Barcelona" (Antonio Oliveira Claramunt) e "Law" (Law Kin Chong), em que aparecem imensas tratativas entre César, Bellini, Norma, Wagner. Ainda aparece possível braço da quadrilha, mediante envolvimento de Ari Natalino, da denominada "Máfia dos Combustíveis",




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Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2003, 19h21

Comentários de leitores

19 comentários

no momento em que as seções estaduais da oab se...

Fernando J C Pereira ()

no momento em que as seções estaduais da oab se encontram na reta final de suas eleições é bom anotar os candidatos a presidente da instituição que covardemente se calam frente a esta violência. estes efetivamente não acreditam que o advogado é essencial à justiça e ao estado de direito.

Lamentável, sob todos os aspectos a grandiosida...

Henrique Mello ()

Lamentável, sob todos os aspectos a grandiosidade dos fatos publicitados! Se tomarmos por fundamento básico que é o Poder Judiciário que representa o suporte mestre de um regimen democrático, por certo concluiremos que os fatos não escandalizam, apenas, mas conspiram contra a excelência das Instituições. Enfim, parece-nos que a vez deles (magistrados e membros do Parquet de todas as instâncias) chegou. Tarde mas chegou. Ainda que tenha havido certa parcialidade (João, Ali e Casem deveriam ser presos, já que no episódio nada mudaria a extensão do escândalo em que metidos!), não tenho dúvida da existência de indícios poderosos a acreditar as acusações todas. Esse espírito quase isento de serviço público que "surtou" a digna desembargadora deveria espalhar sua unção por todos os tribunais do país. Seria dolorido, mas é melhor perder um braço que a dignidade. Eustáquio (o desembargador federal) e sua mulher (a juíza federal), já estão na mira da justiça. Outro Ministro do STJ, igualmente (alguém ainda acha que Vicente Leal voltará a judicar?), outros dois juízes do nordeste (um estadual e o outro federal), estão respondendo (o primeiro já condenado definitivamente) a homicídio de mando. Aqui em São Paulo todos conhecemos as duas autoridades, também já condenadas pelas mortes das esposas~(o juiz saiu preso do julgamento do pleno do TJSP e o promotor escafedeu-se, atualmente curtindo sua impunidade das alturas - asa delta). Restam, ainda, outros dois desembargardores federais do TRF 3 R). É muita podridão. Dói muito mesmo, mas, como dito, melhor perder um braço do que a dignidade. Até então intocados os magistrados faziam e desfaziam de todos, enfatuados de si próprios, e uma gas glórias da democracia é poder tirar-se a sujeira que até então encondiam por baixo do tapete. Sem essas "frituras" no atacado, dificilmente as Instituições poderiam ser oxigenadas. Abaixo aos canalhas, sejam delegados, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, ministros, etc. Um país que deve a coragem de despedir o próprio presidente de sua República, sem qualquer auxílio do Judiciário ao do Ministério Público, por certo não se acovardaria de expurgar do serviço público esses maus serviçais integrantes de respeitadas carreiras de Estado. Vamos brindar os acusados com as garantias constitucionais - "due process of law". henrique mello

Isso demonstra como está nossa situação, onde e...

Anderson Costa Joviano Aquino ()

Isso demonstra como está nossa situação, onde existem dúvidas onde não poderiam haver. Como "vendas de sentenças"! Infelismente e frustante é saber de ocorrêcias desses tipos, onde colocamos em mãos erradas uma enorme responsabilidades aos quais teveriam honrar, que não as fezem. O Estado, põe sua mão, e para nós, militantes no mundo jurídico, que desempenharemos nossas funções de maneira mais limpa e fiel.

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