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Na fila

Motoristas de ônibus demitidos começam a receber FGTS em SP

Começa nesta quinta-feira (30/10), nas agências da Caixa Econômica Federal, o pagamento do FGTS de 8.845 funcionários das nove empresas de ônibus descredenciadas pela Prefeitura de São Paulo do serviço de transporte da capital.

Ao todo, serão liberados recursos da ordem de R$ 20 milhões. A CEF atenderá a 800 trabalhadores por dia.

Antes de procurar uma agência da Caixa, porém, os trabalhadores devem consultar o Disque-Caixa (0800-12-2492), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, para saber em que dia e em qual das 200 agências da CEF serão atendidos. A ligação é gratuita.

A liberação do FGTS e o levantamento do seguro desemprego dos trabalhadores das empresas descredenciadas foram autorizadas pelo TRT da 2ª Região nesta quarta-feira (29/10).

O alvará foi assinado pela presidente do Tribunal, juíza Maria Aparecida Pellegrina, e pela juíza Vania Paranhos, presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais do TRT de São Paulo.

"Mais uma vez o Tribunal cumpriu seu papel e fez até mais do que deveria diante de uma situação extrema a que foram submetidos esses trabalhadores, que perderam seus empregos e só agora, por intervenção da Justiça do Trabalho, estão recebendo parte de seus direitos", afirmou Pellegrina.

Após receber os recursos do FGTS nas agências da Caixa, os trabalhadores que tiverem direito ao seguro desemprego deverão dar entrada no pedido junto à Delegacia Regional do Trabalho (Rua Martins Fontes, nº 109 -- Tel.: 3150-8103).

Os empregados beneficiados por essa decisão do TRT trabalhavam na Viação Marazul, Serra Negra Administração e Participações, Viação América do Sul, Expresso América do Sul, Transportes Urbanos Cidade Tiradentes, Transporte Coletivo São Judas, Expresso Parelheiros, Auto Viação Santa Bárbara e Solution Bus Transportes. (TRT-SP)

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 16h54

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