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Família de presidiário processa Estado de São Paulo por omissão

O Núcleo de Assistência Jurídica D. Evaristo Arns, da PUC de São Paulo, anunciará nesta quinta-feira (30/10) um processo contra o Estado de São Paulo. O governo estadual é acusado de omissão no caso da morte de um presidiário, de 23 anos, interno da Penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Ele morreu no último domingo. O caso é emblemático das péssimas condições em que são mantidos os presos sob custódia do Estado.

O preso, cujo nome ainda é mantido em sigilo, estava com a saúde debilitada. O prontuário médico apontou "doença renal crônica, irreversível e estado terminal". Ele era submetido a hemodiálise às segundas, quartas e sextas-feiras, de quatro horas cada sessão. Na semana passada, não foi levado a uma das sessões.

A família do preso acusa o Estado de omissão, postula ressarcimento por danos morais e ainda quer de volta o dinheiro gasto para o translado do corpo, que não foi desembolsado nem pelo presídio, tampouco por agentes estaduais. O preso teve pelo menos cinco pedidos de indulto negados pela Justiça, mesmo com laudos atestando que seu estado era terminal.

A família quer que o caso seja também encaminhado como denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, sob acusação de omissão do Estado brasileiro. O caso será entregue nesta quinta para Tim Cahill, inglês da Anistia Internacional que desembarca no Brasil para preparar a visita da secretária-geral do órgão ao Brasil. Irene Kahn chega ao País no próximo dia 7 de novembro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 17h12

Comentários de leitores

2 comentários

É extremamente triste constatar que, mesmo em u...

Marcus Vinícius Rodrigues Coelho ()

É extremamente triste constatar que, mesmo em um momento, em que todos clamam por justiça e pela defesa de seus direitos, ainda surjam comentários discriminatórios e pejorativos acerca de um cidadão, que além de ter sua liberdade cerceada, não pode contar com o Estado para garantir seu direito a Vida. Denota-se, que o apenado, provavelmente fora condenado a uma pena restritiva de liberdade, e jamais condenado a MORTE!!!Aliás, nossa constituição veda esta possibilidade. É de conhecimento de todos os operadores do Direito, que cabe unica e exclusivamente ao Estado o dever de punir; mas este dever deve estar adstrito ao dever de selar pela integridade daqueles que compõem nosso falido sistema prisional. Não é de hoje que sabemos que a atual política prisional não atende as suas finalidades, entretando ainda existem aquelas pessoas que insistem na idéia de exclusão do "lixo humano". ABSURDO... Partindo-se da ótica da religião: todos são iguais perante os olhos do criador...e sem maiores aprofundmentos filosóficos, chegamos a luz do Direito que nos ensina: todos são iguais perante a Lei. Assim, não devemos fazer distinção sobre homens livres ou presos. Por certo, aquele que pune nos rigores da Lei...também deverá ser punido com a mesma intensidade que a lei lhe proporciona. O Estado prende o cidadão, o priva da liberdade, do convívio familiar e social, e ainda por cima o priva do próprio direito de viver. É claro que os interessados, sejam filhos, pais, companheira, deverão cobrar do Estado os prejuízos decorrentes da ilicitude, seja por ação ou omissão, que resultou na morte do Cidadão brasileiro. É triste ver, que advogados, cujo dever precípuo é o de defender a JUSTIÇA, ainda que esta se sobreponha a Lei, queiram ver estes "pobres desgraçados" apobrecerem em celas minusculas, superlotadas, sem as mínimas condições de higiene e respeito a dignidade da pessoa humana... Enquanto perdurar este posicionamento, estaremos atrelados a indiferença da sociedade com aqueles que precisam de apoio institucional e afetivo à busca do crescimento pessoal. Deseje para o próximo aquilo que desejaria para si próprio.

É, como sempre digo, um absurdo. Enquanto o po...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É, como sempre digo, um absurdo. Enquanto o povo que trabalha, não tem casa, comida, roupa lavada, morre em filas do INSS, não tem condições de fazer hemodiálise três vezes por semana, sem qualquer auxílio desse citado núcleo assistencial da igreja romana, o tal presidiário, que recolhido estava por ser pessoa de bem, trabalhadora, cumpridora de seus deveres de cidadão, pagador de todos os tributos existentes no país, ainda tem a ousadia (seus parentes, lógico), com a plena assistência do tal núcleo, de querer tirar de todos nós, membros da sociedade fora-da-lei, que não trabalhamos, mas somos todos milionários, que somos prontamente atendidos nos hospitais e clínicas do governo, nossas economias, fruto do bem viver, do ócio e da preguiça. Êta igreja romana, que de há muito deixou de manter orfanatos, creches, asilos, escolas gratuítas, mas tem meios de auxiliar àqueles que sequer a sustentam com seus dízimos.

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