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Decisão mantida

Fabricante da Coca-Cola deve indenizar por explosão de garrafa

O Rio Preto Refrigerantes, fabricante da Coca-Cola, deve indenizar um consumidor por lesão na córnea causada pela explosão de uma garrafa. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido da empresa para que a questão fosse revista. Assim, a indústria de refrigerantes deve pagar pensão vitalícia e danos morais.

O acidente ocorreu em dezembro de 1994. Euclides Martins fazia compras com a família em um supermercado na cidade paulista de Catanduva. Ao pagar as mercadorias, uma das quatro garrafas de Coca-Cola explodiu. A garrafa estava em cima do balcão, "livre de qualquer manuseio ou choque", sendo que um dos estilhaços feriu o consumidor, atingindo seu olho direito. Após o acidente, Euclides teve que ser submetido a uma cirurgia e perdeu 80% da visão do olho atingido.

Ao entrar com a ação de reparação de danos, Euclides Martins alegou ter sofrido lesão corporal gravíssima, consistente em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida pelo ato anestésico-cirúrgico e debilidade permanente de membro, sentido e função. O pedido foi de pensão vitalícia mensal, incluído o 13º salário, correspondente a quatro salários-mínimos mensais; indenização por dano estético de 25 salários-mínimos e por dano moral, a ser apurado por arbitramento; despesas médico-hospitalares e com medicamentos.

A fabricante da Coca-Cola chamou a sua seguradora, a Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes, Cia de Seguros, para fazer parte da ação. No mérito, afirmou que o autor não provou, "por documentos hábeis", ter adquirido o refrigerante Coca-Cola na data e no supermercado apontados, nem que a garrafa teria sofrido explosão. Além disso, a empresa nada teria feito que ensejasse a reparação, até porque "uma garrafa de refrigerante Coca-Cola não estoura sem que uma causa externa, choque mecânico ou térmico, tenha contribuído para tanto, não apresentando o produto qualquer defeito de fabricação, como dá a entender o autor (Euclides)".

Para a empresa, o consumidor deve provar a compra do produto, porque vários são os distribuidores autorizados pela detentora da marca Coca-Cola. Além disso, a responsabilidade objetiva é discutível, uma vez que o produto é engarrafado por máquinas modernas e dentro das especificações técnicas. Alegou, ainda, que a responsabilidade perante o consumidor é do supermercado, que acondiciona as garrafas.

O juiz, na primeira instância, deferiu o pedido de chamar a juízo a seguradora. Por sua vez, a seguradora apontou os limites do contrato de seguro que exclui os danos morais. Também afirmou que não há prova da culpa e das despesas alegadas e defendeu a necessidade de provas do dano estético. O juiz entendeu que a Rio Preto Refrigerantes seria responsável pelos danos causados. Ele condenou a Rio Preto a pagar a Euclides Martins as despesas médicas, pensão mensal desde a data do acidente e enquanto ele viver no valor de R$ 460,72 (equivalente a 90% do salário percebido na época) e danos morais a serem fixados em liquidação de sentença.

Como a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa recorreu da decisão, tentando levar o caso para apreciação no STJ. O pedido foi indeferido pela Presidência do TJ paulista. A Rio Preto entrou com um recurso para que o próprio STJ decida se o recurso deve ou não seguir para a instância especial.

O relator, ministro Castro Filho, indeferiu o pedido. Dentre outras coisas, o entendimento foi o de que, se do exame das provas o julgador concluiu que a ré (a empresa) praticou ato lesivo à honra e à saúde do autor (o consumidor), justificando o pagamento de indenização, rever o entendimento seria reexaminar das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado pela súmula 7 do STJ. A decisão foi confirmada, por unanimidade, pelos ministros que compõem a Terceira Turma. (STJ)

Processo: AG 398.820

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 11h30

Comentários de leitores

6 comentários

Pelo amor de Deus! O Sr. Alessandro precisa urg...

Odivaldo Guerra ()

Pelo amor de Deus! O Sr. Alessandro precisa urgentemente voltar à escola. Vá escrever errado assim "la no raio que o parta" como dizia minha vó. Respeitar o vernaculo é obrigação de qualquer cidadão, independente da profissão que exerça. Recomendo ao Sr. Alessando que procure urgentemente um professor de português. Assim não dá...

A decisão do STJ foi justa ! Por outro lado dev...

Gilder Cezar Longui Neres ()

A decisão do STJ foi justa ! Por outro lado devo dizer ao Alessandro Soares Costa que o uso do vernáculo é obrigação de todo advogado e está disposto no Código de Processo Civil. Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo. Com todo o respeito, os erros de grafia cometidos são um desrespeito ao leitor e aos Magistrados. Sorte que isso não ocorreu numa petição, pois senão... Agora, devo dizer que é errando que se aprende ! Não tenha vergonha de errar agora, pior é errar depois, quando estiver advogando !

Doutor Carlos Augusto de Castro Reynaldo, agrad...

Alessandro Soares Costa ()

Doutor Carlos Augusto de Castro Reynaldo, agradeço muito ao senhor por ter observado meus erros primários de português, no entanto, pude observar que o senhor está mais preocupado em detectar erros de português, ao invés de colocar seus comentários. Acredito que o senhor deveria ter a mesma capacidade de expor suas opiniões, como tem em achar erros de português. Para que possamos aumentar nossos conhecimentos, acredito que deveríamos nos centrar nas sentenças que têm sido proferidas por nossos magistrados.

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