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Tecnologia e esporte

"O Direito e o regulamento dos campeonatos de Fórmula 1."

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Direito, esporte e tecnologia possuem, entre si, importantes pontos de contato no cenário evolutivo deste início de século 21. Existe uma significativa ligação entre esporte e tecnologia, com desdobramentos financeiros e tributários, ligados a "esquemas" e "lavanderias". Essa ligação, não raro, gera tentativas de manipulação de resultados e coisas similares, envolvendo patrocinadores, quotas de televisão e etc.

Dentro desse contexto, verificamos que a Fórmula 1 (F1) é, provavelmente, o mais tecnológico dos esportes de massa da atualidade. Ocorre que o desfecho da temporada de 2003 está provocando uma daquelas boas polêmicas esportivas. O que não aparece para o grande público são as grandes questões jurídicas que estão nos bastidores desse espetáculo.

Aparentemente, Michael Schumacher (Alemanha, Ferrari) termina o ano como um campeão incontestável, somando 6 X 1 no placar de vitórias contra o jovem Kimi Raikonen (Finlândia, MacLaren). Massacrou? Não é o que parece. Se os "pesos e medidas" fossem os mesmos para ambos os lados, na interpretação jurídica dos regulamentos, o resultado poderia (ou deveria) ter sido bem diferente, pois o piloto da MacLaren rondou a vitória em três situações, decididas em seu desfavor por obscuras interpretações de regulamento. São as seguintes:

-- em duas ocasiões ocorreu "excesso de fiscalização" contra ele, nos GPs da Austrália ("81" km/h nos pits) e Brasil (revisaram o resultado uma semana depois);

-- em uma outra ocasião, uma "fiscalização complacente" manteve uma vitória do seu principal adversário, no GP de Indianápolis (ultrapassagem do Schumacher em bandeira amarela).

Se a regra de interpretação fosse diferente (dura com ambos, ou frouxa com ambos), poderíamos ter um resultado final de 5 X 4 no placar de vitórias, que seria bastante mais equilibrado. Mas isso não é o mais grave.

Somente o incidente ocorrido em Indianápolis já seria suficiente para alterar o resultado do campeonato. Adicione 35 segundos ao tempo de Schumacher naquela prova (tempo médio gasto para entrada e saída dos pits), que seria o tempo gasto em uma punição. A diferença final entre Schumacher e Raikonen foi inferior a isso, e, se o alemão tivesse sido adequadamente punido, o resultado seria invertido.

Com essa inversão, retiraríamos dois pontos do Schumacher, e adicionaríamos dois a Raikonen. Com isso, Schumacher não seria campeão.

Quer saber mais? A última vez que um incidente desses (ultrapassar em bandeira amarela) influenciou em uma decisão foi em 1997, e o piloto Jacques Villeneuve (Canadá) cometeu esta infração (no treino) e teve, como punição, a perda dos pontos da corrida. Como diríamos nos tribunais, "jurisprudência pacífica". Ou seja, considerar uma punição para Schumacher durante a corrida, adicionando tempo ao seu resultado final, ainda seria uma punição mais benéfica. Mesmo assim, o título mudaria de mãos.

Sobre os incidentes dos EUA, fica evidente esta disparidade de tratamento entre o "primeiro mundo" e o "resto". Na dúvida, o piloto Juan Pablo Montoya (Colômbia) foi punido e Schumacher, não. O próprio Rubens Barrichelo (Brasil) afirmou que seu incidente com Montoya foi um fato normal e que ele tinha problemas de velocidade de final de reta. Disse ainda que o David Coulthard (Escócia) o ultrapassou com facilidade na volta anterior e que ele acreditava que teria deixado espaço para o Montoya passar e etc. Porém, na dúvida, Montoya foi punido.

Outro detalhe interessante: a punição, que já estava definida há algum tempo, teve seu cumprimento exatamente na volta em que a chuva despencou, obrigando Montoya a dar mais uma volta com pneus para pista seca (inclusive saiu da pista nessa volta), o que lhe custou, na real, algo em torno de 1min e 10 segundos no total, o suficiente para que estivesse excluído da briga por uma pontuação mais expressiva. Lembre-se, o terceiro lugar nos EUA foi de um carro da Sauber (equipe modesta), e se Montoya chegasse ao Japão (ultima corrida do ano) com 4 ou 5 pontos a mais, o clima seria outro. E lembre-se também que, se não tivesse quebrado, ele corria sem adversários em Suzuka (Japão) para uma vitória absoluta.

De outro lado, Schumacher ultrapassou o piloto Olivier Panis (França) em uma clara e nítida bandeira amarela (na corrida dos EUA-Indianápolis). Não podemos nem dizer que Schumacher foi beneficiado por uma interpretação que, na dúvida, o favoreceu, pois simplesmente não havia dúvida sobre o fato. O melhor esclarecimento é a declaração (indignada) do próprio Panis, que afirma não haver a menor dúvida sobre a bandeira e sobre a impossibilidade da manobra. Ele afirma que "tirou o pé" quando viu a bandeira, o que o Schumacher o ultrapassou, descaradamente. Bom, parece que o protesto sequer foi recebido, nem mesmo julagdo.

Acontece que o chamado "Circo da F1" parece pretender que acreditemos que existe, agora, um "supercampeão", o melhor de todos os tempos. Parece haver uma grande dificuldade de aceitarem que alguns dos maiores pilotos da história (Fangio, Senna, Piquet e Emerson) são nascidos em paises pobres e do chamado "terceiro mundo". Tenho a impressão de que eles querem nos convencer que a supremacia econômica, política e cultural recuperou a sua posição hegemônica, dentro de uma competição "coerente", e que agora está sendo restaurada a "verdade" na maior vitrine tecno-esportiva do mundo. Não se espante, pois isso tem acontecido na OMC, em Davos... Por que motivo não iria acontecer na F1, o esporte que movimenta a maior massa financeira na história da humanidade?

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 post doc em governo eletrônico professor da UFSC. É também ex-secretario de Geração de Oportunidades de Florianópolis. Especialista em Informática Jurídica, doutor em Inteligência Aplicada e pós-doutor em Governo Eletrônico. Ex-Promotor de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 15h21

Comentários de leitores

4 comentários

Caro Dr. Hugo. Não se incomode com o que as pes...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Caro Dr. Hugo. Não se incomode com o que as pessoas pensam. O que importa é a defesa e a fundamentação (brilhante e judiciosa) que voce traçou em sua análise. O automobilismo brasilerio estará muito bem representado se um dia precisar de um defensor. Não é por acaso que voce é o unico ou primeiro brasileiro a arrebatar o titulo de graduado ou mestre em determianda ciencia que no momento não me ocorre. Por favor, refresque nossa memoria e nos informe qual ciencia é esta. Os brasileiros precisam tomar ciencia deste feito. Receba minhas homenagens.

Compreendo sua "indignação" mas a matéria relat...

Felipe L. Ezabella ()

Compreendo sua "indignação" mas a matéria relativa ao esporte deve ser resolvida na esfera desportiva, seja nos Tribunais Arbitrais esportivos ou mesmo na Justiça Desportiva como temos aqui no Brasil. Levar essas questões para a Justiça Comum não tem qualquer sentido e também não é uma garantia de lisura nas decisões. Ainda, como seriam os julgamentos dessas questões na Justiça Comum? Teríamos uma ação em Indianápolis, outra em São Paulo, outra na Itália, etc.. Bom, a de São Paulo ainda estaria conclusos para despacho inicial... Abraço, Felipe Ezabella

Gostariamos de deixar expresso que todos nós, d...

Marcelo Mateus (Corretor de Seguros)

Gostariamos de deixar expresso que todos nós, demais moradores do sitio do pica-pau amarelo concordamos plenamente com o autor, afinal não temos a "cabeça nas nuvens". Ass.: Dona Benta, Tia Anastacia, Narizinho, Pedrinho, Visconde de Sabugosa...

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