Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dia histórico

Corte Superior do TJ-MG tem participação feminina pela primeira vez

Nesta quarta-feira (29/10), a desembargadora Márcia Milanez entrou para a história como a primeira mulher a participar de uma sessão da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pedido do desembargador Francisco Figueiredo, o fato foi registrado em ata, com a homenagem de todos os desembargadores presentes.

Entre as competências da Corte Superior está processar e julgar originariamente (ressalvada a competência das Justiças especializadas) o vice-governador, o deputado estadual, o procurador-geral do Estado e o procurador-geral de Justiça, nos crimes comuns. Também é sua atribuição julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Estadual.

Márcia Milanez é formada pela Universidade Federal de Minas Gerais. Depois de atuar como advogada em Coronel Fabriciano e Mesquita, foi aprovada em concurso para o Ministério Público. Foi promotora em Mesquita, Serro, Governador Valadares e Belo Horizonte e depois foi promovida a procuradora.

Ingressou no Judiciário pelo quinto constitucional (pela Constituição da República, um quinto dos integrantes dos tribunais são compostos por membros do Ministério Público e da classe dos advogados).

Márcia atuou no Tribunal de Alçada de Minas Gerais de 1995 a 2001, ano em que foi promovida para o TJ-MG, onde preside a Primeira Câmara Criminal. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 21h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.