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Boca fechada

Autor de livro que inspirou filme é proibido de citar nome de médico

O autor do livro que inspirou o premiado filme "Bicho de sete cabeças" está proibido de citar, em entrevistas à imprensa e nas próximas edições de sua obra, o nome de um médico que cuidou dele no Hospital Bom Retiro, onde foi internado para fazer tratamento psiquiátrico. A decisão é do juiz Sigurd Roberto Bergtsson, da 5ª Vara Cível de Curitiba (PR). Ainda cabe recurso.

O juiz, contudo, negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo médico e pela Federação Espírita do Paraná, mantenedora do hospital. A alegação dos autores foi que Austregésilo Carrano Bueno, autor do livro "Canto dos Malditos", fez críticas "desabridas e abusadas" contra eles na imprensa e passou a imagem de que eram "torturadores".

Segundo o juiz, Austregésilo somente queria "manifestar sua revolta com o tratamento psiquiátrico que recebeu, internado aos 17 anos, com tratamento de eletrochoque que lhe causaram inúmeros problemas físicos e psíquicos, o que dificultou a sua inserção na sociedade". Para o juiz, não houve dolo.

O nome do médico deve ser poupado, de acordo com Sigurd, porque ele é integrante de todo um sistema e a "responsabilidade pelo ocorrido" não pode ser atribuída somente a ele.

O juiz destacou, ainda, que de acordo com a Lei 10.216, de 2001, o portador de transtorno mental deve ter "livre acesso aos meios de comunicação disponíveis". "Quem exerce regularmente um direito como o réu [Austregésilo] não pratica crime contra a honra de ninguém", afirmou.

Para o juiz, Austregésilo não tem a obrigação de "comprovar os fatos, a origem da informação" quando emite alguma opinião. "Somente em relação aos jornalistas é que se pode aplicar o princípio do 'direito difuso à notícia verdadeira' por parte da opinião pública", destacou. Segundo o juiz, como o relato do autor é autobiográfico, é "parcial pela sua própria natureza".

Ele entendeu que o relato de Austregésilo "estaria prejudicado se deixasse de indicar o local onde ficou internado, se omitido o nome do hospital poderia se levantar dúvida sobre a veracidade da própria internação, o que revela que a pretensão do autor [Federação Espírita do Paraná] de ser omitido o seu nome não pode ser acolhida".

"Caso ainda se entenda que deveria provar o tratamento inadequado, o réu comprovou através do relato de duas testemunhas que o tratamento psiquiátrico a que foi submetido no hospital autor deixou a desejar", completou.

Leia trechos da sentença:

"Vislumbra-se que para o réu exercer plenamente o direito de personalidade do 'Direito à Integridade Psíquica' deve lhe ser assegurado o direito de livre manifestação do pensamento, no sentido de poder livremente criticar o tratamento que recebeu no Hospital Bom Retiro, quando ali esteve internado, na flor de sua juventude. Pode se manifestar no sentido de que o tratamento recebido não lhe permitiu o seu ajuste ao nível social, o que, como visto, é de se exigir de um tratamento psíquico ou psiquiátrico.

(...)

Dessa forma, os serviços de justiça e de polícia, por exemplo, diante do interesse público de toda a comunidade quanto ao seu bom funcionamento, podem ser objeto de críticas. Assim nenhum Tribunal de Justiça poderia reclamar da conduta de um professor universitário do Curso de Direito que no exercício da cátedra critica uma certa decisão judicial que teria causado prejuízo para determinada pessoa. Todos sabemos que é até normal nos encontros jurídicos que se façam tais críticas, que visam sobretudo o aperfeiçoamento do sistema; sem a garantia do livre pensamento dos operadores do direito o sistema jurídico não se aperfeiçoaria.

Agora é outra questão, que será posteriormente analisada, saber se é lícito no caso hipotético levantado que o professor na sua crítica nomeie expressamente os juízes integrantes do Tribunal que proferiram a decisão que reputada errada.

(...)

A testemunha José Diogo Fonseca da Silva expressou com justeza o que é se impedir alguém de exercer a catarse, expressar, 'colocar para fora' sua lembrança emocional: 'é como a pessoa estar presa dentro da sua própria consciência, a pessoa tem muito para falar e não pode falar.' (fls. 745)

É isso que o autor hospital psiquiátrico em suma deseja com a presente demanda: prender o réu dentro da sua própria consciência, impedir a livre catarse, a purificação de sua alma, impedir a manifestação da psique.

Parece um enredo 'kafkiano' que isso parta justamente de quem deveria lutar de todas as formas para a livre manifestação da psique e garantir o exercício salutar da catarse, um hospital psiquiátrico."

Processo 839/2001

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 16h40

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