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Em crise

ANS levará planos de saúde à falência, diz especialista.

Se for mantida a atual legislação imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde irão à falência em até cinco anos, calcula o advogado da Unimed, Reginaldo Ferreira Lima.

A ANS regula o reajuste dos planos por faixas etárias e deve decidir, até meados de novembro, o que mudará por conta do novo Estatuto do Idoso. Esse poder não deveria estar com a agência, diz Ferreira Lima. "A existência de uma agência reguladora não se justifica para uma atividade eminentemente privada, ainda mais quando existe um Código de Defesa do Consumidor. No máximo, a ANS deveria atuar como fiscalizadora, jamais como legisladora por meio de portarias", defende o advogado.

O tema será aprofundado durante o Debate Jurídico sobre Planos de Saúde e ANS, que será realizado em São Paulo em 10 de novembro (segunda-feira), organizado pelo IBEA (Instituto Brasileiro de Estudos Avançados), e dirigido especialmente aos advogados, diretores de hospitais, cooperativas de saúde, auditores e peritos e operadoras de planos de saúde. Além de Ferreira Lima, outros sete especialistas no assunto (incluindo integrantes da ANS) participarão do evento.

Segundo o advogado do sistema Unimed, outras condições "sem cabimento" impostas pela Agência Nacional de Saúde são a exigência de reembolso ao SUS (caso um conveniado de planos particulares seja atendido pelo sistema público) e de pagamento da Taxa de Saúde Suplementar, determinada pela Lei 9.656/98 (suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em decisão cautelar).

Para Ferreira Lima, o reajuste dos planos de saúde é correto se feito anualmente, de comum acordo entre as partes. "A Agência só poderia interferir se notar irregularidades na periodicidade do reajuste ou caso do aumento ser superior ao que for acordado", defende.

O debate jurídico sobre os planos de saúde e a ANS será no dia 10 de novembro, no Hotel Crowne Plaza, em São Paulo, a partir das 9h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5584-8942 ou pelo endereço ibea@ibeaeventos.com.br. (Ex-Libris Assessoria)

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2003, 16h19

Comentários de leitores

2 comentários

Achei excelente o texto, gostaria de obter um e...

Aline da Silva ()

Achei excelente o texto, gostaria de obter um email de contato com o Dr. Reginaldo Ferreira Lima, pois o mesmo escreveu um parecer sobre cooperativas muito interessante que gostaria de obtê-lo

Quanto ao que o Dr. Reginaldo Ferreira Lima, ad...

Antonio Carlos Portella (Publicitário)

Quanto ao que o Dr. Reginaldo Ferreira Lima, advogado da Unimed disse "...condições "sem cabimento" impostas pela Agência Nacional de Saúde são a exigência de reembolso ao SUS (caso um conveniado de planos particulares seja atendido pelo sistema público)", venho aqui dar minha opinião: não sou contra essa nova regulamentação da ANS pois já tive e ainda tenho muito relacionamento com a classe médica. Tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro e em algumas outras capitais, existem hospitais particulares que em algumas das vezes possuem seus próprios convênios. Ao receberem seus clientes-pacientes em seus hospitais, os tratam (inclusive em sua Ficha Médica e todo o trâmite legal) como PACIENTES DO SUS e não COMO PACIENTES DE SEUS CONVÊNIOS, cobrando do Governo todos os custos do atendimento e tratamento. Ora bolas!!! Se nós contribuintes formos arcar com a saúde de pessoas asseguradas, por que deveríamos então arcar com mais estes custos? Sem contar que todos nós sabemos que "existem jeitos e mais jeitinhos" arquitetados por uma ou outra empresa seguradora em saúde. Sem generalizar, claro e sem dar "nomes aos bois". Portanto, como brasileiro pagador "ferrenho" de tributos, sou a favor do reembolso ao Governo pelos Planos de Saúde dos custos com atendimento a pacientes assegurados atendidos pelo SUS. Muito obrigado.

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