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Eleições 2003

Urna eletrônica nas eleições da OAB não garante transparência

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Com grande alarde a OAB informa que as eleições serão feitas com o uso da urna eletrônica e que esse simples fato resolve qualquer problema de possibilidade de fraude no resultado do pleito. Infelizmente não é assim.

Com grande visão de transparência e, por votação unânime, o Conselho da OAB em sua última sessão resolveu entender aplicáveis ao processo eleitoral da OAB-SP os dispositivos legais da Lei 9.504/97 que dizem respeito à votação eletrônica. Assim, o programa a ser instalado em cada urna eletrônica será fiscalizado pelos representantes das chapas disputantes do pleito, estando, esses mesmos representantes, presentes no momento da inserção dos dados do flexi-disk no hardware representado pela urna.

Ao final dos trabalhos será emitido o boletim de urna com cópia para cada representante de chapa. Até aí caminhamos bem, evitando programas distorcidos que fizeram história na Justiça Eleitoral, como o famoso caso da Proconsult do Rio de Janeiro, em que o governador Brizola quase perdeu seu mandato por fraude na totalização eletrônica.

Momentos eleitorais existem para ser fiscalizados, assim como o dinheiro existe para ser contado. Contar o dinheiro não é ofensa para quem faz o pagamento, assim como fiscalizar qualquer processo eleitoral não é ofensa à Justiça Eleitoral nem aos responsáveis pelos destinos de qualquer pleito. O contrário, sim, é suspeito. Desta forma, a preocupação que temos sobre a higidez do processo eleitoral vem sendo atendida com desvelo pelo Conselho da OAB.

Agora, o simples fato de se usar a urna eletrônica para votar não significa garantia de transparência e higidez no processo. Além da votação, os atos que a antecedem, já atendidos satisfatoriamente, devem ser fiscalizados. E, a partir do encerramento do pleito, a totalização deve ser feita com confiabilidade e transparência.

Fica-se sabendo agora que, o disquete de cada urna eletrônica com o resultado do pleito em cada secção eleitoral não será levado à totalização. Ao contrário, será colocado dentro de um envelope onde irá acompanhar a ata e os outros documentos relativos ao pleito. E, o resultado, como será obtido?

Será obtido pela transmissão dos resultados, via fax , para alguma das salas da OAB. É o mesmo que fazer pousar um avião supersônico no aeroporto de Itaoca. O desastre é certo.

O passado recente, do último pleito da OAB registra a reclamação via judicial de candidato inconformado com os resultados que lhe eram favoráveis e que se transformaram, segundo ele diz, em desfavoráveis em meio a essas transmissões e sua respectiva totalização manual.

O mapismo foi flagelo que acometeu os resultados eleitorais e que os distorceram por fraude, em inúmeros casos. Relativamente a eles dizia a Justiça Eleitoral que não estavam cobertos pela preclusão porque escondidos nas fímbrias da Justiça Eleitoral e de seus órgãos internos de apuração. E o que era o mapismo? Nada mais do que a alteração dos resultados devidos a sua manipulação por seres humanos que ocorriam quando os dados, ao serem registrados no sistema de totalização eram propositadamente alterados.

O homem público Roberto Cardoso Alves, já falecido, teve mais de 1000 votos retirados de sua votação por esse sistema manual de totalização em resultado que restou alterado por recontagem na época em que o presidente do TRE-SP era o desembargador Márcio Martins Bonilha, culto, respeitado e justo, que merece ser elogiado sem que isso soe a bajulação, até porque já é aposentado.

Os exemplos estão aí e são muitos. A preocupação é legítima. E que não se aplique o fait accomplit, transformando em realidade uma ficção pelo simples fato de que a ação da Justiça é demorada.

O alerta aqui feito é também um desafio para o Conselho da OAB, que abriga várias correntes de disputantes, de forma a que, devidamente alertado, tome providências para evitar qualquer desvio da normalidade. Temos sugestões. E muitas. Estaremos alertas para ajudar a que situações indevidas não ocorram.

 é advogado especialista em Direito Eleitoral e Político, presidente do Idipea -- Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo, e autor de diversos livros.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2003, 16h15

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