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Perdas e danos

STF mantém condenação de Faustão em ação movida por cinegrafista

A TV Globo e o apresentador Fausto Silva foram condenados a pagar indenização por danos morais e materiais ao cinegrafista Ivalino Raimundo da Silva, conhecido como "Gaúcho". A decisão, desta terça-feira (28/10), é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, mantendo despacho que negou um recurso da emissora para que o STF reexaminasse a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro Pertence rejeitou a argumentação reiterada pela defesa da emissora, ao declarar-se convencido de que a matéria envolve reexame de provas e fatos, o que não pode ser feito em sede de recurso extraordinário.

A TV Globo insistiu na alegação de que a decisão do TJ-RJ teria violado a Constituição Federal (artigo 5º, V, IX, X e XXVIII) e alegou que não houve desrespeito aos direitos individuais do ex-funcionário, que teria autorizado o uso de sua imagem.

O caso foi levado à Justiça estadual do Rio de Janeiro pelo próprio Ivalino da Silva, em 1995. O então cinegrafista do Programa do Faustão, que era chamado de Gaúcho pelo apresentador, ajuizou uma ação por perdas e danos morais e materiais contra a emissora sob a alegação de que teria sido humilhado pelo apresentador. "Continuo convencido que se trata de matéria de fato. Nego provimento ao agravo", reafirmou o ministro Pertence. (STF)

AI 396.861

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2003, 21h19

Comentários de leitores

2 comentários

Eric, eu assistia ao "Domingão do Faustão" quan...

Christiano (Outros)

Eric, eu assistia ao "Domingão do Faustão" quando o cinegrafista "Gaúcho" era um dos câmeras do programa e me lembro do ocorrido. Em vários programas, o apresentador "tirava sarro" do fato de o câmera nunca sorrir ou rir durante o programa, mesmo quando coisas engraçadas eram ditas ou aconteciam. Fausto Silva também insinuava com feqüência que o "Gaúcho" era "corno". Também eram tocadas músicas bregas sobre "cornos" quando o "Gaúcho" era focalizado pelos outros câmeras, enquanto o apresentador fazia suas insinuações. Ele nunca reclamou disso durante os programas, no ar, mas não se sabe se o fez fora do ar, nos bastidores. O apresentador diz que o câmera nunca reclamou de nada, mas logicamente ele poderia estar dizendo isso apenas para se livrar da ação judicial e de uma condenação.

Qual o fato? De que se trata o caso? Perdas e d...

Erick Siebel Conti (Servidor)

Qual o fato? De que se trata o caso? Perdas e danos decorrentes de quê? Não lembro de ter assistido a esse programa em 1995, e acho que sem uma mínima descrição dos acontecimentos qualquer leitor também não se lembrará. No mais, o STF exerce seu "direito Constitucional" de não decidir nada.

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