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'Caso de excelência'

Sucesso do JEF do Rio Grande do Norte é tema de palestra

O Juizado Especial Federal do Rio Grande do Norte foi selecionado como um dos casos de excelência na implantação dos JEFs em todo país. O percentual de acordos desde a instalação do JEF-RN chega 26,23%. Os dados foram apresentados pelo juiz federal do RN, Francisco Barros Dias, no Congresso Nacional dos Juizados Especiais, em Brasília.

Barros é membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs que, em um ano de prestação jurisdicional, editou sete súmulas. A maioria é sobre questões previdenciárias, que passaram a ser modelos de jurisprudência para os JEFs.

O ponto mais importante destacado por Francisco Barros foi o fato dos juízes estarem muito entusiasmados e envolvidos com os Juizados Especiais. Segundo ele, há muita criatividade nos Juizados e preocupação quanto à sua real efetividade. Para o juiz, os JEFs são a verdadeira reforma do Judiciário, que aproxima verdadeiramente os juízes dos jurisdicionados.

Leia algumas sugestões de Barros:

1 - Evitar recursos protelatórios e conceder tutela antecipada nessas hipóteses.

2 - Fazer verificação no local pelo Oficial de Justiça, quando se tratar de benefício social, para ver as condições em que vive a pessoa e sua família.

3 - A intimação do advogado deve ser feita pela Internet, depois de o mesmo estar inscrito no juizado para esse fim.

4 - Deve haver contato constante e direto com advogados, procuradores de autarquias e todos que participam do processo como forma de dinamizar o juizado.

5 - Tentar ao máximo fazer acordos, mostrando ao INSS que há muita economia nessas situações.

6 - Perícias no interior com médicos da própria localidade facilitam a presença do beneficiário. Deve-se evitar perícias em casos extremos como AIDS, Câncer, etc.

7 - Extinguir processos logo no inicio do ajuizamento quando se tratar de reajustes de benefícios totalmente infundados

8 - Fazer a citação e a intimação, quando for necessário, enviando o próprio processo as partes e ao INSS, para evitar expedir mandado, evitando assim, maior trabalho do cartório e do of. de Justiça.

9 - Procurar sentenciar sempre em audiência, sendo auxiliado por rascunho provisório de sentença.

10 - Procurar fazer um banco de dados de testemunhas, a fim de evitar fraude em depoimentos testemunhais.

11 - A audiência se cingir apenas complementar prova e objetivar esclarecer apenas os fatos conflituosos.

12 - Procurar firmar convênios com Universidades, a fim de disponibilizar local, equipamento, pessoal, através de estagiários, a fim de funcionar órgãos dos juizados especiais.

13 - Deve-se intensificar a atuação dos juizados itinerantes, quer permanente, quer eventualmente, dependendo de cada região, estado ou localidade.

14 - Criar o processo virtual, que já está funcionando em caráter experimental em Brasília e na região sul do país. (JF-RN)

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2003, 16h43

Comentários de leitores

1 comentário

Cumpre acrescentar, apenas, que o resultado apr...

Manuel de Medeiros Dantas (Advogado da União)

Cumpre acrescentar, apenas, que o resultado apresentado pelos Juizados Especiais Federais em Natal em muito se deve a postura da Procuradoria do INSS, notadamente em relação à solução conciliada das controvérsias(em torno de 30% do total de processos) e o bom relacionamento que existe entre todos os que dão efetividade a este novo mecanismo (juízes, procuradores, advogados, servidores) o que constitui, sem dúvida, ambiente necessário à pacificação das lides.

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