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União tem de indenizar por desapropriação de rebanho bovino

A União deve indenizar em R$ 648 mil o criador de gado que teve seu rebanho desapropriado por interesse social. A decisão é da Justiça Federal de Paranavaí (PR). Os advogados da União conseguiram reduzir o valor da indenização em mais de R$ 1,3 milhão.

O juiz Matheus Gaspar concordou com os argumentos dos advogados da União de que houve excesso de execução no valor da indenização, pela incorreta aplicação dos índices de correção monetária e juros compensatórios. Ele destacou na decisão que os índices de correção monetária aplicados pelo criador de gado não condizem com os oficiais.

Agora, a AGU aguarda o julgamento do recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para tentar diminuir ainda mais a indenização -- para R$ 231 mil. Na apelação, a AGU sustenta que ainda há excesso de execução. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 13h48

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