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Acordo firmado

OAB paulista assina plano de previdência complementar com BB

A OAB paulista assinou, nesta segunda-feira (27/10), o termo de adesão à BB Previdência, criando a Previdência Complementar para os 180 mil advogados do Estado de São Paulo.

Com isso, o número de clientes potenciais da Previdência Complementar do BB, atualmente estimado em 200 mil pessoas, dobrará. "Esta é a concretização de um sonho da Advocacia, que vem sendo fomentado desde antigas gestões, como as de Marcio Thomaz Bastos e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira", disse o atual presidente a OAB-SP, Carlos Miguel Aidar. Ele lembrou que somente agora a legislação, através da Lei Complementar 109 e da Resolução 12, viabiliza o modelo da previdência complementar.

Participaram da assinatura, além de Aidar, o diretor tesoureiro em exercício, Jorge Eluf Neto, o presidente do BB Previdência, Sérgio Ricardo Miranda Nazaré, e o diretor executivo, Valdécio Guilherme Meneghetti.

Na apresentação que fez aos conselheiros da Seccional, o gerente negocial do BB Previdência, Joaquim Mello, enfatizou que as vantagens da OAB-SP Previdência sobre os planos de previdência de balcão, obtidos diretamente no banco, estão no fato de não ter fim lucrativo, ter uma taxa de administração bem mais baixa, entre outras condições, que privilegiam um ganho de escala superior ao da Previdência aberta.

A proposta da criação da Previdência Complementar da OAB-SP foi aprovada por unanimidade pela Diretoria da Seccional, em julho desse ano. Para optar por um dos modelos de previdência do mercado, a OAB paulista criou uma Comissão Especial para estudar os planos existentes. "Buscou-se uma parceria com uma instituição séria, com reconhecida experiência previdenciária, que levasse em conta as prioridades dos advogados - uma previdência complementar que pudesse contemplar, igualmente, os advogados iniciantes e aqueles que militam na profissão há muitos anos", afirmou Aidar.

Segundo Adauto Corrêa Martins, que presidiu a Comissão Especial de Previdência Complementar da Seccional, a escolha recaiu sobre o modelo fechado pelas vantagens que oferece: menor custo, maior transparência na gestão, saldo mais alto ao fim do período de contribuição e critérios mais favoráveis na concessão do benefício aos participantes. Pelo fato de ser um modelo de entidades sem fins lucrativos, todos os recursos são investidos no próprio fundo, sem necessidade de gerar resultados para um grupo de acionistas, como acontece com as abertas.

Aidar declarou que há muito tempo a OAB-SP busca uma solução para a previdência complementar do advogado, uma vez que a previdência pública, embora compulsória e universal, vem descumprindo a função social de garantir uma aposentadoria legítima aos que contribuíram ao longo de uma vida.

"No caso dos autônomos essa situação se agrava. O Advogado hoje conta com a Carteira de Previdência do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), na qual pode se inscrever caso não tenha 50 anos completes e a partir de exame médico. O teto é de 10 mínimos e a Carteira atinge cerca de 10% advogados, adesão pouco significativa se levarmos em conta um universo de profissionais no Estado, além de ser deficitária, uma vez que as fontes de recursos não guardam relação com o número de participantes", disse o presidente.

Na BB Previdência, cada advogado terá uma conta individualizada, alimentada por contribuições ao longo de um período. As contribuições serão fixadas pelo participante na data de ingresso no plano e poderão ser revistas anualmente.

O plano prevê uma renda mensal de aposentadoria a partir da data requerida pelo beneficiário do plano, desde que ele tenha pelo menos 55 anos de idade e tenha cumprido, cumulativamente, a carência de 60 contribuições mensais. A renda mensal de aposentadoria consistirá numa mensalidade definida com base na reserva individual de poupança do contribuinte, em função do período de recebimento escolhido, observado prazo mínimo de 10 anos. O benefício da prestação mensal será reajustado de acordo com a rentabilidade líquida alcançada na aplicação dos recursos. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 22h06

Comentários de leitores

1 comentário

Embora seja advogado recem formado, já obtive a...

Alexandre Bragotto ()

Embora seja advogado recem formado, já obtive acesso ao plano atualmente à disposição dos advogados inscritos na OAB/SP, administrado pelo IPESP. Será que o plano, ora implantado, administrado pelo BB, é mais vantajoso ao advogado. Quem estiver inscrito ou tiver lido a respeito sobre saberá a resposta.

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