Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Bolso em pauta

Presidente do STJ critica falta de recursos para o Judiciário

A falta de recursos financeiros destinados pelo governo brasileiro ao Poder Judiciário foi alvo de críticas do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, nesta segunda-feira (27/10). Ele está em Macau, na China, para participar da V Conferência dos Presidentes de Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

Para ele, faz parte da independência que deve ser conferida ao Judiciário a autonomia financeira. "Caso não se consigam esses recursos, eis vilipendiada a Justiça e desamparado o povo", afirmou Naves.

O tema central dos debates que ocorrerão durante a V Conferência, aberta nesta segunda-feira, é "A autonomia administrativa e financeira dos serviços dos tribunais como garantia e reforço da independência do Poder Judiciário". Ao tocar na questão, o presidente do STJ informou que, no Brasil, os três poderes da República são independentes e atuam de forma harmônica, mas admitiu que existem problemas a serem contornados para que o Judiciário possa se sentir livre para cumprir sua missão.

Para Naves, as dificuldades vividas pelo Poder Judiciário não estão sendo bem compreendidas pelos outros dois poderes da República. Uma prova disso é a falta de juízes. Segundo ele, existe no Brasil uma média de um juiz para cada 20 mil habitantes, proporção que é bem menor em países com o mesmo grau de desenvolvimento. Há mais de dois anos tramita no Congresso Nacional projeto de lei que cria novas 183 varas federais que seriam importantes para a criação de novos Juizados Especiais.

Pelo lado do Executivo, a lei de responsabilidade fiscal obriga a que quase todo ano parte da verba destinada ao Judiciário seja contingenciada. Isso ocorre toda vez que o governo vê frustrada sua estimativa trimestral de arrecadação tributária e, embora o dinheiro ou parte dele acabe voltando para a Justiça, quando a previsão se confirma, o curto espaço de tempo (ele é devolvido normalmente no final do ano) faz com que os recursos não sejam efetivamente gastos.

De acordo com o presidente do STJ, a questão da autonomia financeira é complexa, mas disse acreditar que a troca de experiências entre os países que participam da conferência será importante para encontrar um caminho que deixe o Judiciário menos vulnerável. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 18h40

Comentários de leitores

1 comentário

Concordo, em gênero, número e gráu com o Sr. Mi...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Concordo, em gênero, número e gráu com o Sr. Ministro. Apenas, tenho, para mim, que também ao Poder Judiciário falta mais ímpeto, luta e destemor de fazer valer a sua condição de PODER DA UNIÃO. Tem o Judiciário o poder-dever de fazer valer e respeitar a Constituição Federal, as Instituições da República, a União, a Ordem, o respeito e o cumprimento de suas decisões, pois falta ao atual ocupante do executivo (assim mesmo, pequenininho), quem o oriente, já que os que o rodeiam não o fazem porque ignorantes das grandes responsabilidades que é governar. O início da liberdade do PODER JUDICIÁRIO está na mudança, urgente da Constituição Federal, dela retirando o poder do Chefe do Executivo Nacional de indicar e nomear seus Ministros, opinião que, aliás, venho batendo em todos os meus comentários neste espaço aberto a todos.

Comentários encerrados em 04/11/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.