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Decisão unânime

Ex-prefeito é absolvido da acusação de desvio de verba pública

O ex-prefeito de Travesseiros, Sérgio Odilo Nied, foi absolvido da acusação de desvio de recursos públicos. A decisão unânime é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Sérgio Nied teria determinado que o Esporte Clube Guarani de Barra do Fão, sociedade esportiva beneficiada com o auxílio de R$ 7 mil, entregasse o montante R$ 2 mil ao Departamento de Barra do Fão, e R$ 2 mil ao Departamento de Confecções em Geral, ambos da Cooperativa Mista Travesseiro Ltda. (Cootrave).

Os recursos para a sociedade esportiva foram destinados por Lei Municipal. O motivo da divisão das verbas posteriormente teria decorrido de promessa do prefeito de que repassaria recursos aos dois departamentos da Cooperativa.

O relator, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, julgou não ter havido dolo na conduta ou desvio de renda pública. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Gaspar Marques Batista e Constantino Lisbôa de Azevedo. (TJ-RS)

Processo nº 70006475883

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 12h18

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