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Peso e medida

Empresa não pode exercer mesmas atividades de Vigilantes do Peso

A empresa brasiliense "Resultado Positivo" está impedida de manter suas atividades até 2004, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A determinação é da Justiça de Brasília. Ainda cabe recurso.

Em decisão publicada em 30 de setembro deste ano, a juíza Maria de Fátima Rafael de Aguiar Ramos, da 11ª Vara Cível de Brasília, reconheceu que houve violação da lei de Propriedade Industrial. Ela ordenou que Denise Pacceli, sócia da empresa Resultado Positivo e ex-funcionária da Vigilantes do Peso, cumpra o contrato de sigilo e não concorrência. O contrato foi assinado quando ela ainda era funcionária da Vigilantes.

De acordo com a determinação, Resultado Positivo está impedida de exercer qualquer função ligada ao ramo de redução de peso em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal até 14 de julho de 2004.

A proprietária da Resultado Positivo, após chegar ao cargo de instrutora da Vigilantes do Peso, desligou-se da companhia e abriu um escritório no mesmo prédio da filial Brasília da Vigilantes.

A empresa Vigilantes do Peso foi representada pelo escritório Dannemann Siemsen. De acordo com Marcos Velasco, advogado do escritório Dannemann Siemsen, a proprietária da empresa Resultado Positivo, antes de ser funcionária da empresa e dar palestras, procurou a Vigilantes do Peso com o objetivo de emagrecer. Após alguns anos, por ter conseguido reduzir e manter o seu peso, foi contratada para participar como orientadora da Vigilantes, onde recebeu treinamento e aprendeu todo know-how para atuar no segmento.

"A empresa contrata pessoas que não possuem qualquer experiência no campo de reeducação alimentar e que tenham perdido peso com a Vigilantes e oferece treinamento mediante assinatura de contrato de sigilo e não concorrência, o que impede que o funcionário após o desligamento exerça durante três anos atividades na área", afirma Velasco. (JLS Comunicação)

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 17h45

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