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Reforma trabalhista

"Sociedade já flexibilizou diretamente as relações de trabalho."

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Os números falam por si mesmos e escancaram uma realidade. A reforma trabalhista que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promete para o próximo ano -- e que está sendo objeto de estudos por parte de uma comissão de "sábios" --, já foi feita na prática. Por incúria de sucessivos governos, incapazes de perceber que a globalização mudou as relações trabalhistas a partir do início da década de 90, estamos agora correndo atrás de um fato consumado, na tentativa de ajustar a legislação trabalhista a uma reforma que a sociedade já fez.

Diante das dificuldades desencadeadas por um longo período de baixíssimo crescimento econômico e premidas pela insustentável carga tributária (36,5% do PIB), as empresas buscaram caminhos alternativos para fugir dos encargos sociais oriundos do registro em carteira. Resultado: o mercado de trabalho piorou, com o aumento da informalidade e a retração da renda mensal dos trabalhadores.

Essa realidade pode ser facilmente constatada com uma breve análise dos últimos números divulgados pelo IBGE. A taxa de desemprego se manteve estável em setembro (12,9%, contra 13% em agosto), mas aumentou 1,4 ponto percentual em relação a setembro de 2002, quando estava em 11,5%. No mesmo período, o número de pessoas ocupadas subiu 4,3%, o que, traduzido, representa a criação de 772 mil novos postos de trabalho. Os números seriam contraditórios se não mostrassem a nova situação: desses novos postos, nada menos que 92,8% (716 mil) são sem registro em carteira de trabalho. Essa nova realidade, aliada à inflação do período, também fez despencar a renda dos trabalhadores -- 14,6% em relação a setembro de 2002.

De uma vez por todas, é preciso enfrentar a nova realidade e flexibilizar a legislação. Chegamos a um ponto em que somente o governo e alguns sindicatos não percebem que a sociedade em geral -- empregados e empregadores -- urgem por mudanças imediatas, visando a uma verdadeira reforma trabalhista. Esta não deverá estar focada na perda de direitos trabalhistas, mas na liberdade de contratação, com o fortalecimento da terceirização e revogação imediata de um Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, que "veda" a terceirização em atividades fins das empresas.

O número de reclamações trabalhistas demonstra de forma clara que a sociedade está por si só fazendo a reforma trabalhista, mas de maneira desordenada, sem observar alguns direitos básicos do ser humano. Torna-se necessário proteger a integridade física dos trabalhadores, a saúde, o descanso, as normas de segurança. No trabalho informal, o governo deixa de arrecadar a contribuição previdenciária (INSS) e com isso acaba tendo mais prejuízo.

Precisamos entender que a sociedade mudou e já flexibilizou diretamente as relações de trabalho. Agora, cabe ao governo e ao legislador, mediante a edição de novas leis, adequar a nova realidade, já em vigor. Os trabalhadores urbanos estão cada vez mais buscando se agrupar em cooperativas para arregimentar trabalho, aumentar a renda e pagar o justo a título de tributos e encargos sociais.

Portanto, governo, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho precisam estar atentos para as mudanças que a sociedade já promoveu. Não existem mais postos de trabalho com registro em carteira de trabalho. Então, torna-se necessária a regulamentação dessa nova realidade.

O aspecto social precisa estar na frente do aspecto legal. Permitir que trabalhadores e empresas tenham maior liberdade de contratação, observando patamares mínimos de segurança, levará à diminuição do desemprego e da pobreza. A sociedade está farta de reformas alheias à realidade e, na maioria das vezes, voltadas a engordar os orçamentos dos governos de plantão.

 é advogado e sócio do Trevisioli Advogados Associados, escritório especialista em Direito Cooperativo

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 20h55

Comentários de leitores

2 comentários

O nobre comentarista esquece que quando o auto ...

Cicero Rodrigues ()

O nobre comentarista esquece que quando o auto do texto fala na redução de encargos e intervenção do governo nas relações trabalhistas, fala do seguinte: A forma que foi criado o seguro desemprego, faz com que os preguiçosos, entrem em uma empresa, trabalhem 6 meses com sua CTPS assinada, depois faça corpo mole para ser demitido e receber FGTS e o tal ´seguro´!!! Limita a venda das férias em 10 dias , quando as vezes o empregado precisa e tem interesse em vender os 30. Ora! Porque não libera o cooperativismo geral e abrangente, com regras e normas para arrecadação, se é só nisso que o governo pensa?

O colega autor do texto ora em comento, com cer...

Antônio Borges Neto (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

O colega autor do texto ora em comento, com certeza, se esqueceu das aulas introdução ao estdudo do direito, das aulas de sociologia e de direito do estado, pois só para lembrar o Estado fora criado exatamente em razão da necesidade de proteção dos mais francos frentes aos mais fortes. É dever do estado interferir nas relações sociais para previnir que o detentores do capital explorem os que vivem da venda da sua mão-de-obra, como única forma de sobrevivência. O fato de, hoje, ser patente a exploração do proletariado pelo capital não torna esta situação a legitima, pelo contrário só expõe a cruel realidade de que o estado hoje encontra-se debilitado e descumpridor de sua função primordial.

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