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Ponto de vista

Ambigüidade caracteriza crimes contra a honra, diz desembargador.

Os crimes contra a honra são marcados pela ambigüidade, afirma o desembargador Tupinambá Pinto de Azevedo, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por um lado, há a possibilidade de se responsabilizar aqueles que cometem esse tipo de agressão. De outro, verifica-se no grande número de condenações certo excesso da mídia, além de descontrole do Judiciário.

Segundo Azevedo, essa falta de controle pode ser relacionada à dificuldade de se estabelecer uma regra para a valoração das indenizações.

Em entrevista ao programa "Justiça na TV", o desembargador disse que a Lei de Imprensa não é "entulho autoritário", como alguns a classificam. Declarou, ainda, que essa lei é benévola com os jornalistas, pois atenua os atos processuais e as sanções.

Azevedo defendeu a atualização da lei, mas afirmou que não crê que sua edição à época da ditadura seja motivo de ilegitimidade. "Até diria que a qualidade das leis penais promulgadas no período militar é superior às atuais", opinou.

Segundo ele, é adequado a Constituição dar garantia à liberdade de expressão e ao mesmo tempo estipular restrições aos tipos de exageros. Dessa forma, a censura pode atingir veículos que transgridam as normas. Para o desembargador, essas proibições possuem caráter penalizante, cautelar, e não de censura prévia.

Por fim, Azevedo criticou as imunidades, que, segundo ele, permitem que jornalistas sejam penalizados por afirmações devidamente atribuídas a seus autores. Ainda assim, entende que os profissionais de imprensa devem ser responsabilizados se revelam ou não suas fontes. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 19h38

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens ao Desembargador Azevedo pelo sábio en...

Boanerges Januário Soares de Araújo Júnior ()

Parabens ao Desembargador Azevedo pelo sábio entendimento. O Judiciário precisa de mentes abertas e dinâmicas para distribuir JUSTIÇA entre os jurisdicionados, rápida e eficientemente, para que o povo continue a festejar o Judiciário como o Poder de maior credibilidade popular. Enquanto o dano material é objetivo pela possibilidade de ser aferido o seu valor pecuniário, o dano moral é subjetivo no aspecto de sua mensuração financeira. Lembremo-nos de Santo Agostinho quando um paroquiano seu confidente pediu uma penitência para um pecado de calúnia que havia perpretado contra um semelhante e o sábio padre lhe recomendou que subisse até a torre da igreja e lá despenasse um dos pombos alí existentes, contando todas as suas penas. Depois decesse até a calçada da igreja e recolhesse todas as penas em um saco sem faltar uma sequer. O confidente disse ser impossível tal penitência, pois o vento levaria as penas a lugares diversos e seria impossível recolher todas as penas e o padre disse que também seria impossível ao pecador se redimir do pecado da calúnia, pois as pessoas a quem ele havia contado o fato já teriam dito a tantas outras e seria impossível dizer a todos que tomaram ciência da falsa notícia de sua inverdade, pois a má notícia é levada adiante como a pena sob o vento, com uma velocidade incalculável. Assim a imprensa deveria ter mais ética na divulgação de suas notícias, checando a sua fonte e veracidade para não atingir tanto a honra das pessoas inocentes, mas infelizmente a grande maioria da imprensa é sensacionalista e busca somente a audiência pública para ganhar cada vez mais muito dinheiro, pondo em dúvida a honra, e em risco a segurança, o sossego e a paz das pessoas. A Lei de Imprensa não é um entulho, entulho a imprensa são os maus profissionais de comunicação social que nela trabalham e não respeitam o direito alheio. O que não queremos que façam conosco não devemos querer fazer com os nossos semelhantes, é o que nos ensina a maior fonte de sabedoria da humanidade.

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