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Busca de harmonia

Mudanças no setor energético devem considerar questões jurídicas

As atuais discussões que mobilizam o governo, o Congresso e os agentes da área energética não dão a relevância necessária para os aspectos jurídicos das mudanças planejadas para o setor. Essa é a opinião de Maria D'Assunção Costa, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia e advogada do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.

"Deveria existir uma harmonização entre os debates da regulamentação do setor energético, no caso o papel das agências reguladoras, com o da tributação [reforma tributária]. E não vemos isso hoje", enfatiza a advogada. Segundo ela, sem essa convergência das discussões, a conseqüência pode ser a "inviabilidade financeira de alguns projetos futuros se os tributos onerarem em demasia as empresas do setor". Para Maria, o detalhamento jurídico tanto do papel das agências reguladoras quanto do novo modelo energético é fundamental, pois com as regras mais estáveis e seguras, "o investidor tem a tranqüilidade necessária para fazer executar seus projetos de produção e distribuição de energia para atender o crescimento econômico do país".

A busca dessa harmonização é uma das justificativas para a criação do IBDE, explica a advogada. "É uma iniciativa de advogados que militam no setor de energia de aperfeiçoar a discussão de questões jurídicas do ponto de vista constitucional, legal e regulatório deste importante segmento da economia". Segundo ela, a entidade surgiu da carência dos profissionais da área de uma instituição que visasse tanto aprofundar quanto unificar os debates jurídicos do segmento.

Além dos advogados especialistas na área de energia, o instituto é composto por profissionais do ramo energético, como executivos de empresas, estudiosos e pesquisadores. "É um espaço democrático, um fórum de discussões que não visa dar opiniões políticas sobre o setor, mas promover e divulgar, cientificamente, estudos e pesquisas sobre direito de energia", afirma a presidente da entidade.

O IBDE tem nove comitês de estudo para os principais temas pertinentes ao setor: energia elétrica, nuclear, fontes alternativas, gás natural, petróleo, derivados (de petróleo), meio ambiente, relações internacionais e respectiva regulação. O instituto é composto de uma Diretoria Executiva e de um Conselho Deliberativo, eleitos quando da criação da entidade e com um mandato de dois anos.

Ela destaca, no instituto, a Câmara de Mediação e Arbitragem, a primeira no país específica para o setor energético. A Câmara, composta exclusivamente por membros do IBDE, "é uma espécie de cadastro de profissionais imparciais que estão disponíveis para solucionar amigavelmente os conflitos e controvérsias que possam surgir entre agentes, sejam eles empresas concessionárias e autorizadas do setor de energia ou usuários destes serviços", conta Maria.

O IBDE terá também a Revista do Direito da Energia para disseminar e aprofundar a discussão jurídica entre todos os profissionais da área. A publicação será aberta à participação tanto dos membros do IBDE como de colaboradores que poderão escrever sobre assuntos pertinentes ao tema.

A primeira grande realização do IBDE será o I Congresso Brasileiro do Direito de Energia, cujo tema será o Direito da Energia -- Uma Análise Global. O evento será nos dias 3 e 4 de novembro, a partir das 8h30, no Salão Nobre da Fiesp, em São Paulo. O Congresso terá a presença de advogados americanos e europeus dos diversos setores de energia, que contarão as experiências em seus países, e também de especialistas brasileiros que debaterão os principais temas relevantes ao direito de energia.

Mais informações sobre o Instituto e sobre o congresso podem ser obtidas no site da entidade: www.ibdenergia.org.br.

Confira a programação do evento:

3 de novembro - segunda-feira

8h30 - Credenciamento

9h - Abertura Oficial - Apresentação das Autoridades

- Presidenta do IBDE e Presidente do Conselho Deliberativo do IBDE

- Entrega do Título de Membro Honorário

10h30 - Café

11h00 - 1º Painel Teoria da Regulação

Presidente da Mesa: Fernando Kasinski Lotenberg

Assessor Jurídico da Presidência da FIESP

- Atribuição das Agências Reguladoras

- Peculiaridades do Modelo Brasileiro

Sérgio Bruna - Goulart Penteado, Iervolino & Lefosse Adv.

- Eficácia da Regulação - Riscos Regulatórios

- Segurança Jurídica da Regulação

Eugênio Augusto Franco Montoro - Eugênio Montoro Adv.

- A Participação Social na Regulação

- As Audiências e Consultas Públicas - Vinculação

Rosoléa Miranda - Mattos Fº, Veiga Fº, Marrey Jr. & Quiroga Adv.

- As Agências Reguladoras do Setor Energia

- A Necessária Integração das Agências Reguladoras

Alexandre Moraes - Secrétario da Justiça do Estado de São Paulo (a confirmar)

12h45 - Almoço

14h - 2º Painel Petróleo

Presidente da Mesa: João Afonso da Silveira de Assis

Xavier, Bernardes & Bragança Adv.

- Licitações dos Campos de Petróleo

- Características Brasileiras

- Critérios de Habilitação e Qualificação

ANP - Agência Nacional de Petróleo (a confirmar)

- Experiência Brasileira nos Contratos de Produção de Petróleo

- Aspectos Relevantes

- Cessão dos Contratos

Marcelo Oliveira Mello - Petrobrás

- Experiência Americana nos Contratos de Produção de Petróleo

- Aspectos Relevantes - Cessão dos Contratos

Mark H. O'Donoghue-Curtis, Mallet-Prevolt, Colt & Mosle LLP - Nova York

- Solução de Conflitos nas Questões Petrolíferas

- Arbitragem Internacional de Energia

- Planejamento para Disputas

John P. Browman - Fullbrigh & Jaworski LLP - Huston

15h30 - Café

16h - 3º Painel Gás Natural

Presidente da Mesa: João Caio Goulart Penteado

Goulart Penteado, Iervolino & Lefosse & Adv.

- Modelo Regulatório para Transporte

- Distribuição na comunidade Eruropéia

Rafique Khan - CMCK - Londres

- Contratos de Gás - Negociações - Aspectos Conflitivos

- Riscos Contratuais - Mercado

Cláudio da Faria Muller - Pan American Energy

- Regulação Internacional de GNL

Matthew Hagopian - Linklaters - Londres

- Direito da Concorrência e o Gás Natural

- Tratamento dos Monopólios Naturais

João Grandino Rodas - Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (a confirmar)

17h30 - Palestra Especial - Licenciamento Ambiental no Setor de Energia

- Uma análise Geral - Novas Propostas

Marcus Luiz Barroso Barros

Ibama - Instituto Nacional do Meio Ambiente (a confirmar)

4 de novembro - terça-feira

9h - 4º Painel energia Elétrica

Presidente da Mesa: Maria Aparecida Seabra Fagundes

Eletrobrás

- O Setor Elétrico Norte-Americano

- Case: O recente blackout em Nova York e Região

- Aspectos Legais e Respostas Práticas e Políticas à Questão

James Bowe - Dewey Ballantine LLP - Washington

- A Regulação da comunidade Européia -

- Especificidades - Geração, Transmissão e Distribuição

Diogo Perestrelo - Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados-Lisboa

- Energia Elétrica e o Direito da Concorrência

- Comunidade Européia

Cani Fernández - Cuatrecasas - Bruxellas

10h30 - Café

11h - 5º Painel Fontes Alternativas

Presidente da Mesa: Ângela Maria da Motta Pacheco

Duarte Garcia, Castelli, Guimarães & terra Adv.

- Regulação Brasileira - Finalidades

- Benefícios Sociais

Afonso Henriques Moreira santos - Efei - Univ. Federal de Itajubá

- Regulação Internacional

- Análise Comparativa

- Prof. Osvaldo Lívio Solino Pereira - Universidade de Salvador

- Aspectos Ambientais e Estratégicos

- Segurança do Sistema

Vilson Daniel Christofari - Triconsult Estudos e Projetos Ltda.

- As fontes Alternativas e o Princípio da Universalidade

- O alcance social do Programa

Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica (a confirmar)

12h45 - Almoço

14h - 6º Painel Relações Internacionais no Setor de Energia

Presidente da Mesa: Ericson de Paula

DCT Energia Consultores & Associados

- Acordos Internacionais - Harmonização

- Integração Energética da América do Sul

- O Mercosul e a Energia

Ministério das Relações Exteriores (a confirmar)

- Contratos Internacionais de Petróleo e as Crise no Oriente Médio

- Reflexos nos Contratos Vigentes

Andrew B. Derman - Thompson & Knight LLP - Dallas

- Contratos Internacionais de Energia Elétrica

- Responsabilidade Contratual

Jose Fernandez - Melveny & Nyers LLP - Nova York

- Experiência Brasileira nos Contratos Internacionais de Energia

- Considerações Gerais

Maury Sérgio Lima e Silva - Pinheiro Neto Adv.

15h30 - Café

16h - 7º Painel Tributos

Presidente da Mesa: Clovis Panzrini

CP Consultores Associados

- Visão Global da Reforma Tributária

- Princípios Gerais - Análise Crítica

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr - Araújo & Policastro Adv.

- Energia Elétrica

- Certos Impactos da Reforma Tributária

Antônio Sérgio Giancomini Jr. - Trench, Rosi & Watanabe Adv.

- Gás Natural - A Solução do ICMS

- Os pontos de entrega - Gás para geração de energia elétrica

Raquel Novais - Machado, Meyer, Sendacz & Opice Adv.

- Petróleo - As alterações recentes - Repetro

- Os Impactos da Reforma Tributária

Nilton Antônio de Almeida Maia - Petrobrás (a confirmar)

18h - Encerramento

Local: Salão Nobre da Fiesp - Av. Paulista, nº 1.313, São Paulo - Capital.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2003, 16h54

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