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Editora condenada

Advogada portadora do vírus da Aids ganha ação contra revista Veja

A seção "Cartas" da revista Veja da semana passada publicou, na página 26, uma "Nota pública de esclarecimento". Para cumprir determinação da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o texto informa que a Editora Abril foi condenada indenizar por danos morais a advogada gaúcha Maria Beatriz Dreyer Pacheco. A informação é do site Espaço Vital.

Servidora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ela foi a Juízo por causa da matéria "Peguei aids do meu marido", publicada na capa da edição de 28 de outubro de 1998, como chamada principal de capa.

A advogada teve sua foto, junto com as de outras 11 mulheres, estampada na capa e seu nome foi citado na reportagem intitulada "Dormindo com o inimigo". Em seguida, havia relatos sob a chamada "Histórias dramáticas de mulheres que foram contaminadas pelos homens em quem confiavam cegamente".

Embora Maria Beatriz aparecesse na capa, nenhum dos depoimentos incluídos na matéria era dela. Apenas sua foto foi divulgada pela revista e, nas páginas internas, os seguintes dados: "Maria Beatriz Dreyer Pacheco, Porto Alegre, 49 anos, advogada, 4 filhos. Ano do diagnóstico: 1997". Nada do que ela dissera em sua entrevista à revista foi usado no texto.

Segundo o site Espaço Vital, o detalhe que deu suporte à ação foi o fato de a revista ter publicado a imagem e o nome completo de Maria Beatriz, mas não ter contado sua história.

Logo após a publicação da matéria, em 1998, a advogada pediu uma retratação à revista. Uma pequena nota foi publicada na seção "Cartas". Ela não ficou satisfeita, porque a matéria ofendeu a memória de seu marido morto, pelo tom dramático do texto, que o definia como "inimigo".

Para agravar a situação, a capa de Veja foi exposta, em várias cidades, em outdoors. A mãe de seu primeiro marido não sabia que a ex-mulher de seu filho tinha Aids. Viu a foto e, como não havia explicação alguma sobre como, ou por quem, ela fora infectada, criou-se uma confusão.

O ex-marido de Maria Beatriz chegou a ameaçá-la com uma ação criminal. Confusão armada, a advogada ingressou com ação cível contra a Editora Abril, representada pelos advogados Paulo Fernando Gomes Peres e Rodrigo Mizunski Peres. "Não fiz isso pelo dinheiro, mas para brandir a idéia de que os portadores de HIV não devem ser discriminados", sustenta.

Em sentença proferida em 7 de outubro de 1999, a juíza Judith dos Santos Mottecy, que na época atuava na 6ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a Abril a pagar indenização equivalente a 200 salários mínimos e a publicar, na Veja, uma nota de esclarecimento. O dinheiro foi pago e recebido, depois que a 5ª Câmara Cível do TJ-RS manteve o entendimento do juízo de primeiro grau.

Mas uma nova fase na batalha da advogada contra a Veja começa na semana que vem. Maria Beatriz vai questionar, em Juízo, que a nota de esclarecimento publicada esta semana não atende ao comando judicial.

Ontem, a advogada Maria Beatriz Dreyer Pacheco concedeu autorização, por escrito, ao Espaço Vital para que a matéria sobre a decisão judicial, fosse publicada com expressa referência ao seu nome. "O que quero passar para as pessoas é que é possível ser feliz com o vírus da Aids", concluiu.

Proc. nº 70.005.597.646

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2003, 22h46

Comentários de leitores

3 comentários

Viu como a Justiça funciona...

Agnaldo Benedito de Toledo ()

Viu como a Justiça funciona...

Importante não esquecer que, conforme algumas n...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

Importante não esquecer que, conforme algumas notícias, recentemente veiculadas neste site, há Juízes que entendem que tais revistas semanais - por incrivel que possa parecer - quando lançam, de forma oportunista e sensacionalista, tais matérias com exposição da imagem, apenas estão divulgando fatos jornalísticos. Azar da Veja que não pegou um desses juízes pela frente, no mínimo seria inocentada. Azar do povo brasileiro cujo judiciário peca pela falta de bom senso quando trata de tal questão, pois teme virar vidraça de tais revistas.

Sob meu ponto de vista, levando-se em conta o m...

Daniel ()

Sob meu ponto de vista, levando-se em conta o meio de publicidade utilizada, o status social da advogada ora ofendida, e também o porte da ofensora, Revista Veja, acredito que tal indenização por danos morais e materiais foi até muito tímida (200 s.m.). Esta cifra, hoje R$48.000,00, em nada virá a afetar a ofensora o que, certo modo, serve - como continuará a servir -, como forma de prática de abuso do direito de imprensa. Acredito que uma indenização de tal natureza, por suas circunstâncias, mereceria estimativa equitativa por arbitramento judicial em, no mínimo, 500 s.m., hoje correspondente a R$120.000,00. Mas se a própria ofendida aceitou o montante como satisfação pelos prejuízos morais e não recorreu da decisão então paciência. Por fim, cada pessoa sabe o quanto vale a sua moral! Ao menos é o que rezam os artigos 186 e 953, p. único do Novo Código Civil Brasileiro e também conforme o disposto nos artigos 159, 1547, p. único e 1.553, do Código Civil antigo, vigente à época dos fatos.

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