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Tutela antecipada

Unimed deve autorizar cirurgia de redução de seios em MG

A Unimed BH deve autorizar, imediatamente, a cirurgia de redução de seios de uma comerciante. A decisão é da juíza da 14ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte (MG), Neide da Silva Martins, que concedeu tutela antecipada para a associada.

A cirurgia foi indicada para solucionar os problemas ortopédicos da associada. A Unimed, no entanto, havia negado a prestação de serviço, sob a alegação de que se trata de procedimento estético e que no plano da comerciante não há previsão para esse tipo de cirurgia.

A comerciante alegou que sofre de problemas ortopédicos decorrentes do excessivo peso dos seios, ocasionando dores em sua coluna. Alegou, ainda, que os relatórios de médicos conveniados com a Unimed demonstram a necessidade do procedimento cirúrgico.

A Unimed argumentou que a associada agiu de má-fé, quando preencheu a declaração de saúde e ocultou sua doença. Sustentou inexistir urgência ou emergência para a cirurgia pretendida.

A juíza lembrou que a cirurgia requerida pelos médicos não tem caráter estético, destacando que dentre as exceções das exclusões da cobertura do contrato está a mamoplastia decorrente de hipertrofia mamária que repercutir sobre a coluna vertebral. Enfatizou que as empresas e cooperativas que trabalham com planos de saúde devem fazer perícia médica nas pessoas que pretendem aderir a algum de seus planos, para resguardar os seus direitos.

Ela considerou o perigo de dano se a solução da questão jurídica ficar relegada para a decisão final. Determinou que a cirurgia seja realizada, imediatamente, sem ônus para a associada, sob pena de pagamento de multa. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2003, 10h46

Comentários de leitores

1 comentário

Nada nos resta senão aplaudir a sublime e límpi...

Stanley Marx ()

Nada nos resta senão aplaudir a sublime e límpida decisão. No momento de aderir a qualquer plano de saúde o que se contempla é taõ-somente um contrato de letras dimnutas, muitas promessas e problemas futuros, máxime quando se está necessitando do mesmo de modo mais célere. Não são poucos os abusos perpetrados no silêncio do "enfermo sistema de saúde nacional", inclua-se as seguradoras privadas. Cabe, portanto, ao Judiciário mitigar a voracidade dos respectivos planos, que, em muitos momentos, costumam agir nos moldes do sistema bancário, ou seja, tratando o cliente como mera mercadoria, desrespeitando a tudo e a todos como se fosse o próprio Princípe a dizer o que se pode ou não fazer... Nossas congratulações.

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