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Feriado antecipado

TRT paulista não funcionará na segunda-feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região funcionará normalmente, na terça-feira (28/10), Dia do Funcionário Público. As 141 Varas do Trabalho da capital, Grande São Paulo, Baixada Santista e o próprio TRT terão, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho, o feriado antecipado para segunda-feira (27).

Através da portaria GPCR 11/03, o Tribunal cancela as portarias anteriores -- GP 36/2003 e GP 32/2002 -- e antecipa o feriado.

Os prazos judiciais que venceriam nos dias 27 e 29 de outubro foram prorrogados para o dia 29 para que não haja prejuízos às partes. (TRT-2)

Veja a íntegra da Portaria:

PORTARIA GP/CR Nº 11/2003

A PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Ato GDGCA n° 436, do Tribunal Superior do Trabalho, datado de 21/10/2003,

RESOLVEM:

Art. 1° Manter suspensas as atividades judiciárias e administrativas nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região no dia 27 de outubro de 2003, em comemoração ao Dia do Servidor Público, tornando sem efeito as Portarias GP n° 36/2003 e GP n° 32/2002, no tocante ao dia 28 de outubro de 2003, para que haja expediente nessa data.

Art. 2° Para que se evitem prejuízos às partes, os prazos que se venceriam nos dias 27 e 29 de outubro, ficam automaticamente prorrogados para o dia 29 de outubro de 2003.

Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de outubro de 2003.

MARIA APARECIDA PELLEGRINA

Juíza Presidente do Tribunal

ANÉLIA LI CHUM

Juíza Corregedora Regional Regimental

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2003, 12h52

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