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União punida

União é condenada a indenizar por prisão indevida em SC

A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um auxiliar de escritório. Ele foi preso indevidamente por ordem da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí. Ainda cabe recurso da decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Itajaí, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.

O auxiliar de escritório teve a prisão civil decretada por ter sido declarado depositário infiel de um bem que servia de garantia em uma reclamatória trabalhista contra a empresa onde trabalhava. O mandado de prisão, porém, foi cumprido depois que o reclamante já tinha feito um acordo com a empresa e desistido de receber o bem do qual era depositário.

Para o juiz, a partir do momento em que o acordo foi homologado e o reclamante desistiu de receber o bem, o depósito judicial tinha sido extinto.

De acordo com a sentença, depois que a Vara do Trabalho se certificou de que o bem -- um caminhão -- não estava com ele, foi determinada a sua entrega no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. Em 29 de abril de 2002, foi expedido o mandado de prisão contra o auxiliar de escritório, declarado depositário infiel.

Ocorre que, no dia seguinte, 30 de abril, o próprio reclamante requereu a suspensão do processo, tendo em vista a possibilidade de um acordo. O pedido de suspensão foi deferido no mesmo dia.

Suspenso o processo, conseqüentemente suspensa também estava a ordem de prisão -- e cumpriria à Secretaria da Vara, independente de ordem expressa, recolher o mandado, segundo o juiz. "Ainda mais que, no dia 13 de maio de 2002, o acordo foi homologado; e um dos seus termos era justamente a desistência, pelo reclamante, da adjudicação do bem", disse.

O mandado de prisão foi entregue à polícia em 28 de maio e cumprido no mesmo dia. Para o juiz, "tal fato, por si só, já seria suficiente a justificar a indenização pelos danos sofridos. Mas, no caso concreto, as testemunhas confirmam que a prisão se deu no seu ambiente de trabalho, em frente a todos os colegas. Muitos nem mesmo sabiam o motivo da prisão". Recolhido à Delegacia de Polícia de Piçarras, ele foi solto no mesmo dia. (JF-SC)

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2003, 16h25

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