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Júri Popular

Mulher que tentou matar companheiro no DF é condenada

O Tribunal do Júri de Brazilândia, em sessão feita nesta quinta-feira (23/10), levou a julgamento Elisabeth Silva Chaves, 39 anos, acusada de tentativa de homicídio contra seu companheiro, Haroldo Avelino de Brito, em junho de 1999. Ela foi condenada.

De acordo com os autos, no dia 27 de junho de 1999, por volta das 16h, no interior do estabelecimento comercial "Nino Lava Jato", a denunciada desferiu vários disparos de revólver contra a vítima, provocando-lhe ferimentos. A morte só não se deu porque o ofendido recebeu eficiente socorro médico.

O casal havia discutido seriamente na noite anterior ao crime, com tentativas de agressões mútuas, o que motivou ela a tentar contra a vida de seu companheiro. Por esse delito, ela foi incursa nas penas do art.121, caput, c/c o art. 14, II do Código Penal (tentativa de homicídio).

O Conselho de Sentença considerou a ré culpada e apontou ainda a existência do privilégio de duas atenuantes: a da confissão espontânea e o desconhecimento da lei.

Assim, o juiz Osvaldo Tovani condenou a ré como incursa no art. 121, caput, § 1º, c/c os artigos 14, II e III, "d", do Código Penal, mas com as penas cominadas no preceito secundário da norma do art. 121, § 3º, do Código Penal, que prevê pena de 1 a 3 anos de detenção. (TJ-DFT)

Processo nº 2221-7

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2003, 19h26

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