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Cavalo no caminho

Morte causada por animal na pista gera indenização de R$ 100 mil

A empresa Leilões VR Ltda. foi condenada a indenizar a família de José Alexandre da Costa em R$ 100 mil por danos morais. Ele morreu em acidente de trânsito provocado por um cavalo solto na pista da BR-050. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

A turma julgadora entendeu que a empresa responde pelos danos causados pelo animal sob a sua guarda.

No dia 17 de abril de 1995, Costa viajava com sua família de Uberaba para São Paulo quando bateu em um cavalo que estava no meio da pista. Com o choque, o automóvel capotou violentamente, causando a morte de Costa e provocando ferimentos em sua mulher, Maria de Fátima da Costa, e filhos.

Maria de Fátima, então, por si e representando seus 4 filhos menores, ajuizou ação de indenização contra a empresa Leilões VR Ltda. Alegou que a empresa, responsável pela guarda do cavalo, foi negligente ao deixar o animal solto na rodovia. A empresa, por sua vez, considerou em sua defesa que não poderia ser responsabilizada, já que não era a proprietária do animal.

O relator da apelação, juiz Roberto Borges de Oliveira, destacou ser "inequívoco que a Leilões VR guardava cavalos em suas dependências. Pouco importa que a perícia contábil não tenha constatado os registros de cavalos nos livros da empresa". O relator considerou ainda que "nos depoimentos prestados, a empresa não era realmente proprietária de eqüinos, mas alugava as baias para terceiros para leilões ou adestramentos".

O juiz concluiu, assim, que a responsabilidade da empresa não decorre do fato de ser proprietária ou não dos cavalos, mas simplesmente, pela guarda dos animais.

A turma julgadora, composta também pelos juízes Alberto Aluízio Pacheco de Andrade e Pereira da Silva, condenou a empresa a indenizar a família de Costa no valor de R$100 mil, por danos morais, além do pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo a Maria de Fátima, até a data em que seu marido completaria 65 anos, pensão mensal no mesmo valor a três dos filhos, até que completem 25 anos, e pensão mensal vitalícia, também de um salário mínimo, à filha mais nova, que sofre de Síndrome de Down.

A empresa foi condenada ainda a indenizar a família por má-fé processual. Pelo fato da empresa ter negado a guarda do animal em sua propriedade, o juiz de primeira instância determinou a produção de prova pericial contábil e de engenharia, bem como a expedição de ofícios para a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Mangalarga, o que retardou muito o andamento do processo.

O juiz Roberto Borges de Oliveira salientou que se a empresa "admitisse, desde o princípio, que alugava as suas baias para o depósito de eqüinos, boa parte das provas produzidas seria desnecessária, e o processo teria sido mais célere". O valor da indenização por má-fé processual será definido pelo juiz da 4ª Vara Cível de Uberaba em fase de liquidação. (TA-MG)

Apelação Cível nº 373112-4

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2003, 18h29

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